O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informou que está mantido o expediente em sua integralidade nesta sexta-feira, 13.
Na quinta-feira 12, feriado nacional (Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980), data em que é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, o expediente será em regime de Plantão Judiciário no 1º e 2º grau de jurisdição, para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, entre outros.
Os prazos processuais que tenham início ou término nesse dia, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil.
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