O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) informou nesta terça-feira (19) que tomou ciência do procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a aplicação de cotas no concurso público para servidores do Judiciário acreano. A instituição garantiu que a investigação não interfere na continuidade do certame em andamento, nem nas convocações realizadas ou futuras para preenchimento de cargos no Tribunal. A informação foi confirmada pela juíza de Direito Isabelle Sacramento, presidente da Comissão Gestora do Concurso Público de Servidores do TJ-AC.
O procedimento do MPF investiga supostas irregularidades na aplicação de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), pessoas pretas ou pardas (PPP) e indígenas, conforme previsto no edital n° 01/2024 e seus complementos.
O TJ-AC destacou que está mantendo um diálogo transparente e colaborativo com o MPF para fornecer os esclarecimentos necessários e assegurar o cumprimento integral da legislação vigente sobre cotas.
A Administração do Tribunal reforçou seu compromisso com a regularidade e lisura do concurso, garantindo que a apuração dos fatos não compromete o andamento do processo seletivo nem prejudica os candidatos já convocados.
