Texto da taxação das compras internacionais cria desconto de US$ 20 para compras até US$ 3 mil

Na prática, serão cobradas duas alíquotas diferentes.

• Uma de 20% sobre o valor de US$ 50.
• E a outra de 60% sobre o valor excedente.

Numa compra de US$ 60, por exemplo hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, pelo projeto:

• a taxa total passa a ser de US$ 16, porque será cobrada a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (o que gera um imposto de US$ 10) e será cobrada a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (o que gera um imposto de US$ 6).

No caso de uma compra de US$ 3 mil, o desconto final são os mesmos US$ 20, ao aplicar a taxa sobre o excedente acima de US$ 50.

Hoje em dia, essa compra pagaria um imposto de US$ 1.800. Com a nova regra, vai pagar US$ 1.780.

Isso cria uma alíquota escalonada, que aumenta quanto maior a compra.

Para o governo, esse desconto nas compras acima de US$ 50 não é uma preocupação, pois quase 90% das compras tem valor inferior a US$ 50 que passarão a ser tributadas (em 20%).

Com isso, o dispositivo cria uma possibilidade de se comprar itens importados acima do valor de US$ 50 com uma taxa gradativa, que vai acabar variando de 20,01% e vai até 59,33%.

Durante a sessão de quarta-feira, o trecho, que também cria a taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50, foi alvo de críticas e tentativas de retirada, mas acabou sendo vencido pelo governo e mantido na proposição.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que Lula vai confirmar (sancionar) o imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50. Até para cumprir acordo feito entre parlamento e equipe econômica. O presidente Lula chegou a cogitar rejeitar (vetar) a medida.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se fosse mantida, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como “Taxa das Blusinhas”, em referência ao produto frequentemente adquirido nessa modalidade.

O varejo interno no Brasil queria a taxação, porque alega que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país.

Mas a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou favorável à taxação. Ele ficou insatisfeito quando, a terça-feira (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. Lira disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.

O tema passou até mesmo pela eleição municipal de Alagoas. O prefeito e candidato à reeleição, JHC, teria convidado Rodrigo Cunha, o relator, para ser seu vice na chapa. Lira não gostou, porque queria uma prima como vice.