O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Caixa Econômica Federal preste informações sobre o programa de crédito consignado no Auxílio Brasil em até 24 horas em decisão publicada nesta segunda-feira, 24. O relator do processo, Aroldo Cedraz, determinou que sejam oferecidas explicações operacionais que esclareçam se o banco “deixou de observar procedimentos operacionais ou análises de risco essenciais”. Entre os documentos solicitados estão notas técnicas, resoluções e decisões referentes a critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência e gestão de riscos. O Ministério Público ainda havia pedido a suspensão de novos empréstimos, mas o pedido foi negado. “Não cabe a esta Corte decidir acerca de eventuais infrações à legislação eleitoral ou à higidez do processo eleitoral”, afirmou Cedraz na decisão. A Caixa havia suspendido temporariamente o serviço, alegando a necessidade de manutenção no sistema. A determinação é uma resposta à ação movida pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, que indica que a medida teria sido implementada como tática eleitoral e que foge das funções vinculadas do banco. De acordo com o documento, o crédito seria prejudicial à integridade das eleições de 2022. “Não é desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição”, argumentou Furtado.
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