Prestes a ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, ao falar na tribuna da Câmara dos Deputados. “Fiquei 11 meses em um presídio, sem crime. Mas acho que eu estava mais livre, porque o menor presídio do mundo é a toga do ministro Alexandre de Moares, que só cabe um marginal”, afirmou.
O STF vai julgar nesta quarta-feira (20) uma ação penal, protocolada no ano passado a partir de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da Denúncia), na qual ele é acusado de ameaças contra a Corte e os ministros pelas redes sociais. A procuradoria imputa a Silveira a prática de coação no curso do processo, do Código Penal, por “incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis” e “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, previstos na Lei de Segurança Nacional.
Silveira queria que a Câmara dos Deputados analisasse pedidos feitos por ele para sustar a ação penal do Supremo, mas não foi atendido. Caso tenha decisão desfavorável no julgamento, ele se tornará inelegível por oito anos. Na tribuna, ele voltou a cobrar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e colegas, por não terem agido em seu favor.
“Talvez até o presidente Arthur Lira não tenha percedido esse equívoco muito grave contra o Legislativo, em não ter pautado a sustação da ação penal 1.044, que pararia um processo que nasce de forma irregular, inconstitucional, nasce de ofício no Supremo, e deu continuidade”, afirmou.
Silveira chamou o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, de “reizinho do Brasil”. “O menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição. Tem muita coragem atrás da mesa com uma caneta e o poder de mando. (…) É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal, atropelando a Constituição, não respeitando o que essa Casa promulgou em 1988”, disse.
O deputado federal é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, os ministros e as instituições democráticas. Ele sempre defende que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar. Descumprindo decisão judicial, Silveira chegou a passar a noite na Câmara para evitar a colocação de uma tornozeleira eletrônica.
Atendendo a pedidos da PGR, Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada diante de descumprimento de restrições por parte do deputado. O parlamentar também foi proibido de frequentar qualquer evento público e de transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados. Ele deixou a prisão em 9 de novembro.
Silveira afirmou que não iria colocar o equipamento e que, se preciso, iria “morar na Câmara”. Ele afirmou que dormiria no plenário da Casa, por entender que o ambiente seria inviolável, mas acabou ficando em seu gabinete. O ministro decidiu que a Polícia Federal deveria ir ao prédio da Câmara para colocar a tornozeleira no deputado, caso fosse necessário. Por fim, ele colocou a tornozeleira na sede da PF, em Brasília, em 31 de março.
