“Então, quando você tem uma redução de IPI pro Brasil todo vai fazer com que a atratividade diferenciada, resultante da desigualdade regional que temos, para atrair novas empresas aqui para região Norte, no caso da Zona Franca de Manaus e Verde, essas empresas procurem outros centros. Essas políticas foram implantadas para que tivéssemos também um processo de industrialização aqui na região Amazônica que sabemos que tem os nossas dificuldades e peculiaridades”, argumentou.
Brito disse que, por enquanto, não há uma manifestação da bancada do Acre em Brasília, mas que irá se reportar à coordenação da bancada para apresentar um posicionamento mais firme sobre a questão. “Devo me reportar ao nosso coordenador da nossa bancada, senador Sérgio Petecão para que nós tenhamos, no interesse do Acre e da Região Amazônica, um posicionamento sobre isso”, concluiu.
Regras
As regras estabelecidas pelo decreto começaram a valer na sexta-feira (25). A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional.
O decreto estabelece dois percentuais de redução:
• 18,5%: para alguns veículos;
• 25%: para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
No caso dos automóveis, como eles já contam com redução de alíquota devido a políticas de incentivo vigentes, a redução total também chegará a 25%, segundo integrantes da equipe econômica.
Por isso, o governo tem falado em corte linear em 25% do imposto, apesar de o decreto trazer duas categorias de cortes.
