Projeto ‘Amazônia Que Eu Quero’ divulga propostas de modelos econômicos para os estados; confira

O objetivo do projeto é incentivar o desenvolvimento sustentável nos estados da Amazônia, aliando progresso tanto na economia como no meio ambiente.

Em março, foram divulgadas as soluções sobre energia limpa. Em janeiro, as alternativas que podem melhorar a infraestrutura na região.

O projeto Amazônia Que Eu Quero é desenvolvido no estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

1. Manter e fortalecer a atual legislação de incentivos fiscais para a Amazônia Ocidental (Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e Áreas de Livre Comércio através da sensibilização sobre os benefícios da Zona Franca Verde. Criação de campanhas regionais educativas direcionadas aos pequenos e médios empresários.
2. Implementar Agências de Inovação (AGINs)as universidades na Amazônia baseadas na agenda “economia da era do conhecimento”, conectando conhecimento da academia e setor privado.
3. Incentivar a criação da política nacional de Bioeconomia específica para a Amazônia, e em consonância com a Lei da Biodiversidade e o Protocolo de Nagoya.
4. Incluir as Unidades de Conservação da Amazônia no programa BNDES Parques e Florestas, fortalecendo o desenvolvimento do mercado de Concessões Públicas de Parques e Florestas como alternativa sustentável para atividades madeireiras e turísticas, com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas.
5. Incentivar a agricultura sustentável voltada para cadeias globais de valor com redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (14.119/21).
6. Incentivar o Etnoturismo sustentável, e outras potencialidades naturais como a pesca esportiva, o ecoturismo, turismo de aventura e o turismo de base comunitária, como fonte de renda, fortalecimento cultural e conservação das florestas, em terras indígenas as atividades são disciplinadas pela Instrução Normativa Nº 3 da Funai.
7. Regulamentar e monitorar mercado de crédito de carbono da Amazônia baseado na Política Nacional de Mudança do Clima, em 2009, que previu o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)
8. Investir em projetos REDD+ como um mecanismo importante para a conservação das florestas e incentivo ao processo dos créditos de carbono.
9. Estimular a implementação efetiva das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), como forma de induzir o desenvolvimento industrial e ampliar as exportações.
10. Incentivar a implementação de Free Shops (lojas francas) em municípios de fronteira caracterizados como cidades gêmeas, que foi autorizada pela lei 12.723 ainda em 2012 – incentivar, divulgar, estimular – regulamentar instalações de empresas que têm isenção de tributos.

O documento foi elaborado pelo Comitê de Modelo Econômico do Amazônia Que Eu Quero. O grupo tem como membros:

• Cláudia Chelala – Economista, Professora da Universidade Federal do Amapá;
• Carlos Koury – Especialista em bioeconomia, coordenador pelo IDESAM do Programa Prioritário em Bioeconomia (PPBio);
• Fábio Martinez – Economista, Mestre em Desenvolvimento pela Universidade Federal de Roraima;
• Helso Ribeiro – Cientista Político Alfredo Mário Lopes – Professor, fundador do Brasil Amazônia Agora.