A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta terça-feira (4), o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi por unanimidade.
Os ministros da Turma seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora.
Para a magistrada, há indícios mínimos que sustentem a abertura de uma ação penal. Com o processo, serão levantadas provas do caso.
“A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva” , afirmou a ministra.
A defesa de Moro afirmou que a fala foi infeliz, mas não uma acusação.
“Trata- se aqui de uma imputação de crime de calúnia por uma utilização de uma expressão infeliz por parte do meu cliente, reconhecida por mim e por ele. Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro de vender sentença”, afirmou a defesa do senador.
O colegiado analisou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o congressista.
A denúncia foi assinada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, baseado em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.
O procedimento foi apresentado após a PGR receber uma representação de Gilmar Mendes, em abril de 2023.
Denúncia
A PGR acusa Moro de caluniar Gilmar Mendes “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva” ao dizer que o ministro “solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”.
De acordo com a denúncia, ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra” de Gilmar Mendes, “tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado”.
A defesa do senador pediu a rejeição da denúncia e sustentou que, apesar de infelizes, as afirmações foram descontextualizadas e “não possuem qualquer conotação criminosa”. Para os advogados, o caso não poderia ser julgado no STF já que a fala foi feita antes de ele assumir o cargo de senador (leia mais abaixo).
A PGR sustenta que a declaração de Moro foi feita em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado. Isso, de acordo com a denúncia, facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que se tornou pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais.
“O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”, afirmam os advogados do senador.
Outro lado
Logo após a decisão do STF, o senador Sergio Moro se manifestou em suas redes sociais. Ele voltou a afirmar que a fala se tratava de uma brincadeira, foi editada e está fora de contexto. Afirmou ainda que, no decorrer do processo, a “defesa demonstrará a total improcedência” da denúncia.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
