Está nas mãos da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi um pedido de suspensão das investigações contra o governador do Acre, Gladson Cameli, na Operação Ptolomeu, que apura suposta corrupção no governo estadual.
A coluna conseguiu acesso à petição da defesa de Cameli, no processo que corre em sigilo.
O pedido tem como base o uso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para investigar a família do governador sem o consentimento do tribunal.
Além do governador, foram monitorados a sua esposa e até seu filho de apenas seis anos de idade, que não fazem parte do rol de investigados, diz a defesa.
Para os advogados do governador, “a requisição de RIFs ao COAF sobre a esposa do governador, o filho do governador e sobre as empresas das quais Gladson Cameli é sócio, viola, por via oblíqua, o juiz natural da causa, no caso, esse Superior Tribunal de Justiça, que teve sua competência dolosamente usurpada em investigação de governador de Estado que, de forma notadamente ilegal, tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E há mais. Não bastasse a flagrante usurpação da competência dessa Corte, certo é que a situação dos autos traz outro problema igualmente grave, mas que passou despercebido por esse Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da forma de disseminação dos RIFs do COAF, que foram dolosamente requisitados pela Polícia Federal que, em sua sanha investigativa, demandou a elaboração de relatório acerca das operações financeiras da família do Governador Gladson Cameli.”
A defesa afirma ainda que vê risco de o caso do Acre legitimar qualquer autoridade policial do país a requisitar relatórios do COAF de familiares de qualquer autoridade com foro.
A Operação Ptolomeu começou a partir de inquérito conduzido perante a Justiça Federal no Acre. Após o surgimento de prefeitos na investigação, o caso migrou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão de foro privilegiado.
No âmbito do TRF-1, outras medidas cautelares foram autorizadas. Em maio de 2020, a PF pediu a quebra de sigilo telefônico dos investigados. Em uma dessas conversas interceptadas com o aval da Justiça, surgiu uma citação ao “governador” (à época, Gladson Cameli).
Uma das possibilidades, diante da descoberta da investigação não autorizada pela Justiça, é que o STJ declare a nulidade de todo o relatório que envolva o núcleo familiar do governador, além do trancamento do inquérito e a revogação das medidas cautelares impostas contra o político.
