A Polícia Federal (PF) afirmou em nota à imprensa nesta quarta-feira (28) que Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no momento, não é considerado foragido da Justiça nem alvo de mandado de prisão. O senador fugiu do Brasil nessa terça (27) e desembarcou hoje mais cedo em Miami, nos Estados Unidos, com a esposa, Fernanda, e as duas filhas do casal.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, destacou.
A corporação ponderou, no entanto, que segue investigando as circunstâncias da saída não oficial do senador do país e que também averigua o descumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a entrega de passaportes após identificar risco de fuga.
“Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros”, disse a PF, em comunicado.
“A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”, finalizou a Polícia Federal.
O senador fugiu do país nessa terça (27), acompanhado da esposa, Fernanda, e das duas filhas dois dias após perder o segundo turno das eleições presidenciais para o reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não reconheceu o resultado das urnas eletrônicas.
Até o momento, informações indicam que o parlamentar deixou o país pela Argentina por terra e seguiu em voo para o Equador antes de pousar em solo norte-americano.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou ontem que pretendia dar vistos a Flávio e à família dele, informação corroborada pelo Departamento de Estado, órgão chefiado por Marco Rubio. O congressista entrou nos EUA usando passaporte diplomático, documento que tinha sido cancelado pela PF.
Leia nota:
“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.”
