O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e das Promotorias de Justiça de Manoel Urbano e Assis Brasil, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), lançou nesta quinta-feira (10), no auditório da instituição, o projeto TXAI – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas.
A iniciativa visa fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do MP acreano, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento também assinou o Ato PGJ nº 088/2022, que institui o Grupo de Trabalho na Defesa dos Povos Indígenas no Âmbito do MPAC e disciplina suas atribuições e funcionamento. Falando aos indígenas presentes na solenidade, o PGJ ressaltou que o MPAC está aberto para receber as suas demandas e ressaltou o papel da instituição na defesa dos povos originários.
“A Constituição Federal atribui ao Ministério Público Federal a grande missão de defesa dos povos indígenas, mas o MP acreano também tem um campo de atuação muito amplo na proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas, em áreas como saúde, assistência social e educação. Certamente esse grupo de trabalho que estamos instituindo irá trazer luz e melhorar a condição da defesa dos povos originários do estado do Acre”, afirmou.
Anunciado como coordenador do GT indígena do MPAC, o promotor de Justiça Juleandro Martins explicou que a inspiração do título do projeto TXAI veio do diálogo do MPAC com lideranças indígenas e atores da sociedade civil.
“A palavra ‘txai’ é muito representativa no mundo indígena acreano e se traduz por amigo, ‘parte eu, parte você’. O significado original se ampliou e hoje representa um espírito de aliança entre os povos indígenas e os que habitam a cidade. O MPAC quer se consolidar como um verdadeiro txai para os povos indígenas, uma instituição que zela, protege e defende os seus direitos fundamentais”, disse.
O representante da Federação do Povo Huni Kuin do Estado do Acre, Txuã Huni Kuin exaltou a iniciativa e afirmou que é importante que todas as instituições do poder público deem sua contribuição para a causa.
“Quero parabenizar o MPAC por essa iniciativa. Precisamos dessa atuação relacionada ao atendimento dos povos originários do Acre que vêm sofrendo muitos problemas em termos de saúde, educação e outros aspectos. Precisamos ajustar isso porque os povos indígenas acreanos são os povos originários e precisam de toda cuidado e atenção”, destacou.
O procurador-geral de Justiça e o corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, à frente da Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade realizada nesta semana no MPAC, receberam de Txuã o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2021, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O levantamento sistematiza dados relacionados a violações contra os direitos territoriais indígenas, violências contra a pessoa e violações por omissão do poder público.
“Nós do sistema de Justiça costumávamos tratar o tema de uma forma burocrática, como tantos outros temas relacionados aos grupos mais vulneráveis da sociedade. Temos que fazer uma mea-culpa e para isso precisamos mostrar o que está na escuridão, o que está ocorrendo, para que possamos nos sensibilizar e ter a responsabilidade de trabalhar em prol da solução desses problemas que afligem cada cidadão e cada cidadã das populações tradicionais indígenas”, frisou o corregedor nacional.
Compuseram também o dispositivo de honra, o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Araújo Pereira, a coordenadora do Natera, Patrícia de Amorim Rêgo, a coordenadora do Caop de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, a vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, o juiz de Direito Daniel Bonfim, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Lucas Costa, a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Acre, Soleane Manchineri, e a representante da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Nedina Yawanawa.
