Seis senadores líderes de partidos da oposição publicaram nota conjunta, nesta segunda-feira (4/8), repudiando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou mandado de busca e apreensão e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”, diz o comunicado.
A nota é assinada pelos seguintes senadores:
- Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado,
- Tereza Cristina (MS), líder do PP;
- Plínio Valério (AM), líder do PSDB;
- Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
- Mecias de Jesus (RR), líder no Republicanos;
- Eduardo Girão (CE), líder do Novo.
Os parlamentares afirmam que “eventuais excessos” devem ser analisados pelo Conselho de Ética da Casa, e não “tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.
“O senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”, declararam.
Alvo da PF
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda, mandado de busca e apreensão e medidas cautelares contra Marcos do Val. As medidas, segundo Moraes, se justificam porque as investigações demonstraram, por parte de Do Val, “completo desprezo” pelas decisões da Corte.
Dentre as medidas cautelares, está o uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento foi colocado no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF).
Também por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a PF apreendeu o passaporte diplomático utilizado pelo senador para deixar o Brasil. Do Val estava nos Estados Unidos e retornou ao país na manhã desta segunda.
No entanto, o magistrado não só manteve as contas e redes sociais de Do Val bloqueadas, como determinou, nesta segunda, que Alcolumbre bloqueie o salário e todas as verbas de gabinete do senador.
Gravar Moraes
O senador ganhou notoriedade depois de acusar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então deputado federal Daniel Silveira de sugerirem a ele para gravar uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes.
O senador mudou de versão algumas vezes e se tornou alvo de um inquérito em fevereiro de 2023. Depois, passou a desmentir a própria narrativa, isentar Bolsonaro e atacar Moraes após ser criticado por aliados e por sua base eleitoral.
Em junho daquele ano, foi alvo de uma operação da PF e teve suas contas nas redes sociais suspensas por suposta obstrução das investigações dos atos do 8 de Janeiro. Diante da ação, afastou-se do cargo de senador por 40 dias. Do Val continuou alegando ser alvo de perseguição e censura.
Já em 2024, foi alvo de nova operação da PF. Dessa vez, foi proibido de usar redes sociais por publicar foto e dirigir ataques ao delegado Fábio Shor. Moraes determinou que o senador entregasse seus passaportes aos agentes, mas não cumpriu a determinação.
À época, disse ao Metrópoles que entregaria os documentos posteriormente. Moraes também determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do parlamentar. Do Val passou, então, a alegar problemas financeiros e, em ato de revelia, disse que dormiria no plenário do Senado por falta de recursos.
