O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável contra alunos de um time esportivo local.
A sentença, do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Fábio Farias, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que o delito restou devidamente comprovado após a instrução do processo, bem como sua autoria, impondo-se a condenação do réu.
Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), as vítimas seriam dois alunos de um time treinado pelo réu. Os crimes teriam sido praticados na casa do ofensor e também no próprio ambiente de treinamento, mediante ameaça verbal do denunciado de retirar as vítimas do time esportivo.
A defesa do denunciado, por sua vez, teria alegado que os atos foram consentidos pelos adolescentes, requerendo, dessa forma, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o delito de violência sexual mediante fraude (cuja pena, em tese, não seria tão gravosa).
Ao analisar a denúncia, o juiz de Direito Fábio Farias entendeu que houve, nos autos do processo, a comprovação da materialidade do delito (ou seja, há provas da real ocorrência do crime), bem como de sua autoria, rejeitando, assim, a desclassificação para o delito de violência sexual, como pretendido pela defesa.
“Inviável a desclassificação do delito (…), haja vista que, para a configuração do crime de violência sexual mediante fraude, necessário que o agente se utilize de meio ardil que leve a vítima ao engano, de forma a viciar o consentimento do ato sexual, o que denoto não ser o caso”, registrou o magistrado na sentença.
Fábio Farias também assinalou que, no ato sexual ou libidinoso praticado com menor de 14 anos, é irrelevante o consentimento para a caracterização do delito de estupro de vulnerável, não havendo que se falar, portanto, em concordância das vítimas em relação às práticas sexuais.
A pena foi fixada em 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, considerando-se o concurso de crimes (ou seja, a prática, por meio de uma ou mais condutas, de dois ou mais delitos). O réu também teve negado o direito de apelar em liberdade, por se tratar de crime hediondo cometido contra vítima adolescente.
