O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) instaurou nesta quinta-feira, 21, um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero contra comunidades indígenas no município de Tarauacá. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 21/2026, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, com prazo inicial de um ano para acompanhamento das ações.
A iniciativa tem como base um relatório informativo elaborado pelo Observatório de Gênero, que traçou um panorama dos índices de violência e vulnerabilidades estruturais no município entre os anos de 2018 e 2025. Segundo o documento, Tarauacá aparece como o quarto município acreano com maior presença de povos indígenas, representando cerca de 8,7% da população local.
De acordo com o levantamento citado na portaria, apesar da expressiva presença indígena no município, persistem indicadores que demonstram fragilidade na garantia de direitos fundamentais. Entre os fatores apontados estão a pobreza extrema, o isolamento territorial, a precariedade na oferta de serviços públicos e a ausência de políticas públicas adequadas às especificidades socioculturais dessas populações.
O relatório também destaca a incidência de situações graves, como exploração sexual, tráfico de pessoas, desaparecimento de mulheres e meninas e outras formas de violência em territórios amazônicos vulnerabilizados. O documento chama atenção ainda para a subnotificação desses casos, provocada pela falta de sistemas de coleta de dados que considerem o pertencimento étnico das vítimas e pela insuficiência de informações oficiais sobre violência de gênero em contextos indígenas.
Segundo o MPF, essa lacuna dificulta a compreensão real da dimensão do problema e compromete a formulação de políticas públicas eficazes de prevenção, proteção e responsabilização.
Como primeira medida prática, o MPF determinou o agendamento de uma reunião interinstitucional com a Promotoria de Justiça de Tarauacá, a Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (SITOAKORE), a Secretaria de Estado da Mulher, o Organismo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, além de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O objetivo é articular a realização de atividades educativas nas aldeias do município e fortalecer estratégias conjuntas de promoção e proteção dos direitos das mulheres indígenas.
