A justiça do Acre deferiu o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou que o Estado do Acre convoque os 249 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros para o cargo de alunos soldados.
A decisão, da juíza Zenair Bueno, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, foi publicada nesta quarta-feira (19) e determina ainda o início do curso de formação em um prazo de 20 dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1mil.
Ao g1, a assessoria de comunicação do governo informou que o secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni, disse que o “Estado vai cumprir imediatamente a determinação tão logo haja decisão judicial.”
O MP-AC havia ajuizado uma ação civil pública, no dia 24 de setembro, com pedido de tutela antecipada para obrigar o Estado a convocar os bombeiros aprovados no último concurso, realizado em janeiro deste ano. O certame abriu 153 vagas de nível superior para o cargo de soldado combate.
Baixo efetivo
No pedido, o MP-AC destacou também que a homologação dos aprovados foi feita em junho e o curso de formação iria iniciar no dia 8 de agosto. Contudo, o Estado alegou conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral para não realizar a contratação.
Ainda segundo o órgão estadual, há um déficit de mais de mil vagas na corporação. Do total de militares atuantes, apenas 240 trabalham no combate a incêndios e catástrofes. Das 22 cidades do estado, há batalhão dos bombeiros em apenas cinco regionais.
Entenda o caso
Do total de vagas abertas no certame, 122 eram para o cargo de aluno soldado combatente masculino e outras 31 para o mesmo cargo do sexo feminino. A remuneração inicial era de R$ 4.344, 22.
A prova objetiva foi marcada inicialmente para ocorrer no dia 6 de março, mas a aplicação foi adiada para o dia 3 de abril. A lista com o resultado final da prova objetiva do concurso de aluno soldado foi publicada no dia 18 de abril, no DOE.
O resultado preliminar gerou confusão porque alguns candidatos disseram que tiraram nota acima dos 60 pontos e não apareceram na lista. No mesmo dia, uma edição extra corrigiu a lista.
Já no dia 20 de abril, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco deferiu tutela de urgência e determinou que o governo e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação suspendesse a prova de aptidão física e o exame psicotécnico do concurso devido ao curto prazo estipulado para a apresentação dos candidatos.
Oito dia depois, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) convocou mais de 600 aprovados para a segunda fase do processo de classificação.
