O resultado das eleições para deputado federal no Acre pode ganhar um novo capítulo nos tribunais. O ContilNet apurou, junto a uma fonte que acompanha de perto o caso, que o ex-deputado Ney Amorim (MDB) teria viajado a Brasília para acompanhar uma movimentação jurídica que, caso prospere, poderá alterar a composição da bancada acreana eleita para a Câmara dos Deputados.
A articulação envolve os votos recebidos pela deputada federal Antônia Lúcia (MDB), que disputou a reeleição com o registro indeferido e ainda sob discussão judicial. Dados divulgados durante a apuração apontavam a candidata na condição de registro “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.
Segundo a fonte ouvida pelo ContilNet, a eventual validação dos votos de Antônia Lúcia poderia modificar os cálculos da eleição proporcional e abrir caminho para que o MDB conquiste uma segunda cadeira. Nesse cenário, Ney Amorim poderia assumir uma vaga, enquanto Perpétua Almeida (PCdoB), eleita pela Federação Brasil da Esperança, poderia perder a cadeira.
Ney luta pela validação dos votos de Antonia Lucia/Foto: Reprodução
A reportagem ressalta que essa mudança ainda não ocorreu e depende de decisões da Justiça Eleitoral e de eventual retotalização dos votos.
Advogados do MDB nacional devem entrar na disputa
Ainda conforme a fonte ouvida pelo ContilNet, a questão já teria despertado o interesse da direção nacional do MDB.
Advogados ligados ao MDB nacional devem entrar na disputa jurídica pela vaga, acompanhando o processo envolvendo Antônia Lúcia e os possíveis efeitos de uma decisão favorável à candidata sobre a distribuição das oito cadeiras destinadas ao Acre.
A viagem de Ney Amorim a Brasília, segundo a mesma fonte, estaria relacionada justamente a essa articulação. A intenção seria acompanhar de perto o andamento do caso e buscar acelerar uma definição sobre a situação jurídica da candidata.
A participação da direção nacional e de seus advogados, contudo, é uma informação atribuída à fonte ouvida pelo ContilNet e ainda não foi confirmada oficialmente pelo partido.
Nossa reportagem tentou contato com Ney Amorim, que não atendeu ao telefonema.
Decisão de Toffoli abriu novo caminho
Um dos elementos que movimentaram o caso foi uma decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de setembro.
Toffoli anulou o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre apelações relacionadas à condenação criminal de Antônia Lúcia. O ministro considerou que o TRF1 havia usurpado a competência do Supremo ao analisar os recursos e determinou que eles sejam julgados pelo STF.
A decisão tem relevância eleitoral porque uma condenação criminal por órgão colegiado havia sido apontada pelo TRE-AC como uma das causas de inelegibilidade de Antônia Lúcia. No julgamento realizado em 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu por unanimidade o registro da candidata e reconheceu duas causas de inelegibilidade — uma delas relacionada à condenação criminal e outra a uma condenação por improbidade administrativa.
A decisão de Toffoli, entretanto, não tornou Antônia Lúcia automaticamente elegível nem determinou a contabilização dos votos recebidos por ela. Ela anulou o julgamento do TRF1 relativo à condenação criminal, criando um novo elemento jurídico que pode ser utilizado pela defesa na tentativa de reverter os efeitos eleitorais do caso.
Onde Ney e Perpétua entram na história
É justamente uma eventual validação dos votos de Antônia Lúcia que pode provocar reflexos além da candidatura dela.
Isso ocorre porque a eleição para deputado federal segue o sistema proporcional. Portanto, a distribuição das cadeiras não depende apenas da votação nominal de cada candidato, mas também dos votos obtidos pelos partidos e federações e das regras aplicadas na divisão das vagas e das chamadas sobras eleitorais.
Segundo os cálculos apresentados pela fonte ao ContilNet, caso os votos de Antônia Lúcia sejam considerados válidos para o MDB, uma nova totalização poderia alterar os índices usados na distribuição das cadeiras.
A tese defendida pela fonte é de que o MDB passaria a ter condições de conquistar uma segunda vaga. Ney Amorim seria beneficiado pela mudança, enquanto a Federação Brasil da Esperança poderia deixar de preencher os requisitos que lhe garantiram a cadeira ocupada por Perpétua Almeida.
Por enquanto, entretanto, trata-se de uma possibilidade jurídica e matemática defendida pelos interessados, e não de uma alteração já determinada pela Justiça Eleitoral.
A situação oficial permanece a resultante da totalização das eleições. Qualquer mudança na composição da bancada dependerá primeiro do desfecho do processo de Antônia Lúcia e, caso seus votos sejam validados, dos efeitos de uma eventual retotalização realizada pela Justiça Eleitoral.
