O Ministério Público Federal (MPF) recomentou ao Hospital Universitário (HU) de Florianópolis que realize o aborto para a menina de 11 anos, grávida após estupro, independente de tempo gestacional ou autorização judicial.
A unidade negou o procedimento, quando procurada, porque a criança estava com 22 semanas e 2 dias de gestação.
O g1 SC procurou o hospital para saber se vai atender à recomendação. A unidade não se manifestou até a última atualização desta matéria.
O MPF deu prazo até as 12h de quinta-feira (23), para que a unidade hospitalar encaminhe à Procuradoria da República informações sobre o acatamento da recomendação, “excepcionalmente. em razão da urgência que o caso requer”.
No documento, assinado pela procuradora Daniele Cardoso Escobar, o MPF recomenda “a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal [termo usado no meio médico para definir o procedimento nos casos autorizados por lei], a serem praticados por médico, independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”.
O caso
Vítima de estupro, a menina descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis. Na unidade em que teve o procedimento negado, à época, a interrupção é realizada quando a gravidez está em até 20 semanas, apesar da legislação não estipular prazos ou solicitar autorização judicial para o procedimento.
Segundo a lei, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez é decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante.
Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos da audiência em que a vítima, mãe dela, a juíza e a promotora Mirela Dutra Alberton aparecem, foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept na segunda-feira (20).
Em um momento do vídeo, a Justiça e Promotoria pedem para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, perguntou a juíza.
Desde a data da decisão da juíza, a criança estava sendo mantida em um abrigo para evitar que fizesse um aborto autorizado. Só na terça-feira (21), que ela foi liberada para voltar à casa da mãe.
Após a decisão, a defesa da família da menina entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para realizar o procedimento de interrupção da gravidez. “Apesar de ser um direito, a gente quer cumprir todos os requisitos”, comentou Daniela Felix.
Até a última atualização desta matéria, o pedido não tinha sido julgado pelos juristas.
Conduta do hospital é investigada
Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) informou que está investigando o atendimento feito pelo Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago. O inquérito civil, instaurado na segunda-feira (20), prioriza a apuração dos “fluxos e trâmites do HU” em relação ao caso.
