O Ministério Público Federal no Acre determinou nesta quarta-feira, 24, a instauração de dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades estruturais e falhas de acessibilidade em unidades públicas federais localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco. As medidas foram oficializadas por meio das Portarias nº 6 e nº 7/2026, assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e publicadas no Diário Eletrônico do MPF.
No primeiro caso, o procedimento investiga as condições de funcionamento da Agência da Previdência Social em Cruzeiro do Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 1.10.000.000673/2026-13 e busca verificar a conservação estrutural do prédio e as condições de acessibilidade oferecidas ao público. O MPF destaca que o inquérito civil é instrumento destinado a apurar fatos que possam resultar em danos a direitos coletivos ou difusos.
Já o segundo inquérito envolve a sede da Advocacia-Geral da União no Acre, localizada em Rio Branco, na Rua Rui Barbosa, nº 142, no Centro. A investigação considera relatos de que o prédio apresenta condições precárias de funcionamento, com possíveis irregularidades estruturais e barreiras de acessibilidade que podem comprometer o atendimento e a prestação de serviços essenciais à população.
Em ambos os casos, o MPF ressalta sua atribuição constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, podendo instaurar procedimentos investigatórios e adotar medidas judiciais quando necessário. As apurações seguem em fase inicial e devem reunir informações técnicas sobre as condições dos imóveis públicos federais no estado.
