Ação foi apresentada na Justiça Federal no Acre, mas vale para o Censo no país todo. Ministério Público argumenta que perguntas sobre gênero e orientação sexual são essenciais para formular políticas públicas.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal no Acre para obrigar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir, no Censo 2022, perguntas para identificar identidade de gênero e orientação sexual.
A ação foi ajuizada no Acre, mas se estende ao Censo de forma nacional. O MPF já tinha aberto uma apuração preliminar sobre o caso, no fim de 2021. Agora, virou um pedido à Justiça.
Na ação, o MPF pede para a justiça determinar que o IBGE desenvolva e utilize metodologia para incluir os campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos questionários básico e amostral do Censo 2022, no prazo de 60 dias. E pede que isso seja feito também nos próximos censos.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, acionou a Justiça Federal após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre. Segundo a ação, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo.
Na ação, a que a Globonews teve acesso, o MPF afirma que a limitação do Censo, sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual , configura um real impedimento para a formulação de políticas públicas que atenda as necessidades da população LGBTQIA+.
Segundo a ação, um dos argumentos apresentados pelo IBGE para não incluir as questões no censo é de que países como Reino Unido, Nova Zelândia e Estados Unidos não têm esses dados em seus levantamentos censitários.
O MPF diz que, na verdade, em 2021 a Inglaterra e o Reino Unido realizaram censos demográficos e incluíram duas questões detalhadas sobre sexualidade e identidade de gênero, medida que também foi acompanhada pelo Canadá (2021) e será incluída pela Escócia (2022) e pela Nova Zelândia (2023).
IBGE
Desde o ano passado, quando o Conexão Globonews revelou que o MP abriu inquérito sobre o caso – o ponto de partida para ajuizar a ação na Justiça Federal – o IBGE tem dito que pergunta sobre gênero configura “quesito sensível”, que pode ser considerado “invasivo”.
O órgão afirmou ainda que o tema já foi analisado pela Justiça e que os argumentos já foram acatados.
“A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações”, afirmou o IBGE em novembro do ano passado, quando o MPF abriu investigação preliminar.
