O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estará presente durante as cinco noites da Expoacre Juruá 2024, que ocorre de 31 de julho a 4 de agosto, no estádio Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul. No local, serão oferecidos serviços de atendimento ao público, além de ações de fiscalização e orientação, como parte do programa MP na Comunidade.
Com um estande montado e equipes que visitarão diversos estabelecimentos para garantir a segurança e regularidade do evento, o MPAC atuará na fiscalização das normas do evento, e irá oferecer serviços do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e ações em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Haverá, ainda, uma pesquisa com os participantes sobre os problemas em seus bairros e comunidades. Esses diagnósticos serão analisados pelas Promotorias de Justiça da região do Juruá, ajudando a identificar e resolver questões que não chegam diretamente às Promotorias.
A promotora de Justiça Manuela Canuto, que responde pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, estará presente no evento, acompanhando atividades do MPAC.
“Promotores e servidores da Unidade Ministerial de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima estarão presentes na Expoacre Juruá durante todo o período da feira, oportunidade em que serão prestados atendimento ao público, realização de busca ativa por demandas sociais, fiscalização de cumprimento da legislação ambiental e consumerista, dentre outras”, disse a promotora.
Recomendações
Além de estar presente durante todo o evento, o MPAC emitiu recomendação à Comissão Organizadora da Expoacre Juruá 2024, bem como às demais instituições envolvidas na organização, visando garantir a regularidade do evento e a segurança dos participantes.
A recomendação inclui a ampla divulgação do itinerário da cavalgada, a identificação dos animais e a exigência de documentação veterinária atualizada, além de adoção de medidas para assegurar o bem-estar dos animais, como a oferta de água, alimentação e descanso. Também há proibição de maus-tratos e sobrecarga dos animais, e a necessidade da presença de um médico veterinário para atender os animais durante o percurso, além do fechamento das vias públicas para a passagem da cavalgada, com apoio da Polícia Militar.
“Neste ano, o Ministério Público, por seu Núcleo de Apoio Técnico, também estará presente na Cavalgada que se realizará no domingo, fiscalizando o cumprimento da legislação destinada à garantia do bem-estar animal”, frisou a promotora Manuela Canuto.
O documento prevê ainda a fiscalização rigorosa das condições de higiene e manipulação de alimentos nas barracas e estabelecimentos, além da proibição do uso de fogos de artifício com estampido, tanto na cavalgada quanto na feira de exposição.
Por fim, a recomendação solicita que todas as providências sejam adotadas para garantir o cumprimento das normas, com a participação de órgãos de segurança pública e fiscalização ambiental, e que a Comissão Organizadora envie um relatório ao MPAC sobre as medidas adotadas, no prazo de 10 dias após o encerramento da Expojuruá 2024.
Agência de Notícias do MPAC
Foto: Assessoria MPAC
