O Ministério Público do Acre (MP-AC) cobrou das secretarias Estadual e Municipal de Saúde para que seja feita fiscalização sobre o uso obrigatório de máscara em hospitais e unidades de saúde de Rio Branco e no interior do estado. A medida visa evitar e prevenir a contaminação e disseminação da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nesses locais.
Na recomendação, assinada pela promotora Patrícia Paula dos Santos, titular da 2ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, o MP-AC também trata sobre o fluxo de atendimento de crianças com SRAG, que deve ser feito, inicialmente, nas unidades da atenção primária.
O órgão deu um prazo de cinco dias para que as secretarias respondam sobre o atendimento ou não da recomendação.
A Sesacre informou que recebeu a recomendação e que alguns dos pontos já estavam sendo feitos, como a exigência do uso de máscara no ambiente hospitalar e que os demais estão sendo adequados. A reportagem também entrou em contato com a Semsa de Rio Branco e aguarda resposta até última atualização desta matéria.
Conforme o documento, a recomendação considerou a situação de emergência decretada pelo município de Rio Branco em razão da enchente do Rio Acre, onde crianças são acometidas por síndrome diarreicas e acabam precisando buscar atendimento hospitalar e ficam expostas ao risco de doenças como a Covid-19 e síndromes respiratórias.
A promotoria de saúde vistoriou, no último dia 31 de março, o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e encontrou várias crianças, acompanhantes e até mesmo servidores sem máscara dentro da unidade.
“Por isso a necessidade da gente agora proteger as crianças, principalmente, as que tem alguma comorbidade e as que têm de 0 a 4 anos. Estive no PS para poder conhecer o local onde houve no ano de 2022 a morte de 13 crianças e pude observar que havia tanto crianças que não deveriam estar ali, que deveriam ter sido atendidas pela unidade básica, que estavam sem máscara, a mãe sem máscara e a maioria das pessoas, inclusive funcionários, sem máscara. E cartazes por todo lugar dizendo do uso obrigatório de máscara. No local onde circula diversos vírus”, disse a promotora.
Recomendação à Semsa
- Que seja fiscalizada a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção por parte dos usuários nas dependências dos postos de saúde, Uraps, Policlínica Barral y Barral, e demais locais de atendimento
- Que sejam adotadas as medidas necessárias em relação à articulação de manutenção no abastecimento de medicamentos e insumos, organização de local e equipe plantonistas para atendimento das crianças acometidas pela SRAG
- Que as crianças diagnosticadas com SRAG sejam, a priori, atendidas nas unidades de referência de atenção primária (Urap), da área de abrangência
- Que sejam realizadas campanhas informativas e preventivas nas áreas de abrangência, de cada Urap, acerca das doenças decorrentes das enchentes, tais como sindrome diarreicas, leptospirose, tétano, hepatite A e outras
- Que mantena fiscalização acerca do cumprimento efetivo da escala das equipes plantonistas
- Que seja articulado junto a Vigilância Epidemiológica Municipal, no setor de rede de frio, a manutenção do abastecimento de vacinas na rede básica de saúde, Uraps, Policlínica
Recomendação à Sesacre
- Que seja fiscalizado a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção por parte dos usuários nas dependências dos do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, e demais locais de atendimento médico hospitalar
- Que sejam adotadas as medidas necessárias em relação à articulação de manutenção no abastecimento de medicamentos e insumos, organização de local e equipe plantonistas para atendimento das crianças acometidas pela SRAG
- Que mantena fiscalização acerca do cumprimento efetivo da escala das equipes plantonistas
- Que as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estejam devidamente aparelhadas, com equipamentos e pessoal capacitado, para o atendimento das crianças acometidas pela SRAG.
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