Ministro também determinou que as provas sobre uma ‘live’ do presidente com ataques às eleições sejam compartilhadas com policiais que apuram a atuação de uma milícia digital no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (14) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em 15 dias sobre a conclusão da Polícia Federal de que o presidente Jair Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.
Após ser notificada, a PGR terá que dizer:
- se há elementos ou não para denunciar o presidente,
- se é o caso de estender as investigações, ou
- se recomenda o arquivamento do processo.
Se optar por denunciar o presidente, caberá à Câmara dos Deputados avaliar se autoriza a análise da denúncia pelo STF. Caso o STF seja autorizado e entenda que a denúncia é cabível, o presidente pode se tornar réu no Supremo pela conduta.
No despacho desta segunda, Moraes também decidiu:
autorizar que a Polícia Federal utilize, no inquérito das milícias digitais, provas sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro distorceu informações sobre as urnas eletrônicas;
determinar o envio dos dados também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques do presidente ao sistema de votação do país.
A decisão do ministro do STF ocorre após a Polícia Federal ter afirmado que o presidente Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação ao divulgar fake news e vazar um inquérito sigiloso, ainda não concluído, sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Segundo a delegada da PF Denisse Ribeiro, Bolsonaro teria aderido “a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”.
‘Live’ das fake news
Em agosto do ano passado, o presidente chamou a imprensa ao Palácio da Alvorada para dizer que apresentaria provas das supostas falhas nas urnas – mas, em vez disso, repercutiu notícias falsas e vídeos já desmentidos.
Na semana seguinte, Moraes decidiu incluir essa conduta no inquérito sobre fake news que já tramita no STF. Bolsonaro aparece no inquérito como investigado.
Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito reiteradas declarações nos últimos três anos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral – todas, sem provas de fraudes ou de riscos às eleições do próximo ano.
No relatório, a PF cita que foi realizada uma reunião preliminar para preparar a transmissão. E que, nesse encontro, foi reunido o material utilizado na fala do presidente.
Segundo a PF, os depoimentos tomados “permitiram verificar que o processo de preparação e realização da live foi feita de maneira enviesada, isto é, procedeu-se a uma busca consciente por dados que reforçassem um discurso previamente tendente a apontar vulnerabilidades e/ou possíveis fraudes no sistema eleitoral, ignorando deliberadamente a existência de dados que se contrapunham a narrativa desejada, quase todos disponíveis em fontes abertas ou de domínio de órgãos públicos”.
A PF diz que foram identificadas diversas inconsistências em pontos relevantes das declarações. Foram ouvidos os ministros da Justiça, Anderson Torres, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A PF aponta que essa investigação se dá num contexto de outras investigações que apontam que que canais bolsonaristas nas redes sociais atuam com o objetivo de diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira. E usam como estratégia ataques aos veículos tradicionais de informação. Esse método também foi aplicado na campanha contra as urnas eletrônicas.
A decisão
Em sua decisão, o ministro afirmou que as conclusões da PF demonstram que a forma de agir dos investigados na live com desinformação sobre o sistema eleitoral é semelhante ao identificado em outros casos sob investigação e que atingem o presidente e seu entorno, como o inquérito administrativo do TSE.
“A Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live”, escreveu,
Segundo o ministro, “os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”.
