O Ministério da Saúde planeja realizar uma audiência pública na próxima semana para discutir condutas e diretrizes em casos de abortos no Brasil. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara, falou sobre os objetivos da reunião. “Lançamos recentemente a nova diretriz de conduta em caso de abortamento, feita para avaliar as condutas médicas e também para ajustar a nova legislação. Em 2018, surgiu a Lei de Violência Sexual, que obriga o médico a denunciar em caso de estrupo. Não é denunciar o aborto e não é denunciar a mulher, é o estupro.”
O posicionamento da pasta da Saúde acontece após repercutir o caso da garota de 11 anos, de Santa Catarina, vítima de estupro, que foi impedida de realizar a interrupção da gravidez pelo tempo de gestão. A criança foi encaminhada a um abrigo por determinação da juíza Joana Ribeiro Zimmer, para que não operasse “algum procedimento para operar a morte do bebê”, o que causou indignação social e levou ao afastamento da magistrada do caso. Depois da repercussão, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou recomendou ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago realizasse a interrupção da gravidez e o procedimento ocorreu nesta quarta-feira, 22.
Segundo Raphael Câmara, a recomendação do Ministério da Saúde é que todos os casos de estupro sejam denunciados, tanto por profissionais da saúde que atendam a vítima quanto por qualquer outra pessoa que tenha conhecimento do crime. “A conduta é denunciar. Muitas vezes a pessoa que sofreu o estupro não tem condições e quem tem conhecimento tem obrigação de denunciar. Lei de violência sexual é para qualquer pessoa que tenha consciência do crime.”
