Apesar de ter apenas o nome do pai no projeto, o objetivo é atender toda questão parental e afetiva envolvendo o registro da criança, oferecendo assistência jurídica extrajudicial para quem se interessar
No Acre, 10% das crianças registradas os cartórios acreanos não tem o nome do pai ou da mãe no registro. Os dados são da Defensoria Pública do Acre. Na maior parte dos casos, falta mesmo é o nome do pai. Segundo informações da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), nos últimos cinco anos (entre 2016 e 2021) 8.833 crianças foram registradas só com o nome da mãe na certidão de nascimento no Acre, o que significa 9% das mais de 96,7 mil crianças nascidas no período.
Em 2020, 16,7 mil crianças nasceram no estado e destas, 1.761 foram registrados apenas com o nome da mãe. Esse foi o recorde desde o início das análises, em 2016.
Para tentar mitigar a situação, a Defensoria Pública do Estado realizará o mutirão “Meu pai tem nome” para promover o reconhecimento voluntário de paternidade. O evento ocorre no próximo dia 12 de março, bairro Sobral, na Escola João Paulo II,.
Em entrevista ao ContilNet, o defensor Celso Araújo, coordenador do Núcleo de Cidadania da DPE, explicou que a ação ocorrerá em todo o Brasil e, apesar de ter apenas o nome “pai” no nome, tem como objetivo atender demandas de reconhecimento de paternidade/maternidade/filiação biológica, socioafetiva ou por adoção. Demandas de reconhecimento de paternidade em que o pai já é falecido, ou encontra-se privado de liberdade, também podem ser acolhidas.
Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para o Dia D e as inscrições podem ser feitas até o dia 4 de março no site da Defensoria.
Na entrevista abaixo, Dr. Celso dá detalhes de todos os serviços que serão ofertados.
