O Congresso agora terá que definir se mantém ou derruba os vetos feitos pelo presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei nº 3.045, de 2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
O PL foi aprovado pelo Plenário do Senado em novembro deste ano, com a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O presidente Lula sancionou o texto com cerca de 28 vetos, entre eles, a proibição aos policiais e bombeiros de ter filiação a partido político ou sindicato.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei nº 3.045, de 2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
O PL foi aprovado pelo Plenário do Senado em novembro deste ano, com a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O presidente Lula sancionou o texto com cerca de 28 vetos, entre eles, a proibição aos policiais e bombeiros de ter filiação a partido político ou sindicato.
