A Justiça Federal, através da Subseção de Cruzeiro do Sul, realizará o cadastro de entidades que estejam interessadas em receber recursos financeiros provenientes de transação penal e da aplicação de pena de prestação pecuniária. A iniciativa visa promover a destinação desses recursos a instituições públicas ou privadas com finalidade social.
Para participar, as entidades interessadas devem apresentar os documentos exigidos no item 2 do edital 002/2023, disponível no link: http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/319473 . O prazo para inscrição é de 20/03/2023 até às 23h59min do dia 18/05/2023. Os interessados podem obter mais informações sobre o processo de inscrição e documentação necessária através do e-mail sesap.czu@trf1.jus.br.
Com essa iniciativa, a Justiça Federal busca estimular a participação de entidades que prestem serviços de maior relevância social e contribuam para o desenvolvimento local.
