O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira, (24), o recurso interposto pelo Ministério Público Federal contra a absolvição em primeira instância do ex-prefeito Neuzari Pinheiro. Na prática, a rejeição do recurso significa o perdão total e definitivo do ex-prefeito das acusações movidas contra ele.
Neuzari e seu filho foram presos em 2012 durante uma operação da Polícia Federal do Acre quando era prefeito da cidade de Porto Walter pelo PT, o mesmo foi acusado de fraudes no processo de regularização de terras da União localizadas no município.
O ex-prefeito esteve preso por cerca de sete meses na penitenciária de Cruzeiro do Sul, respondendo pelos crimes alegados pela PF: peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens de origem ilícita.
Segundo informou a assessoria da PF na época, as prisões foram baseadas em levantamentos realizados durante a Operação Humaitá, que identificaram supostas transferências ilegais de terrenos para empresas cujos proprietários são parentes do ex -prefeito de Porto Walter.
A defesa de Neuzari, contudo, conseguiu provar em primeira instância e junto ao TRF que a transferência dos terrenos obedeceu ao devido processo legal de registro em áreas legitimamente ocupadas pela família muito antes do mesmo tornar-se prefeito e que a concessão de título se deu por processo ordinário de regularização de terras pelo INCRA, tal qual aplicado a outros moradores do município.
Dados da operação registram que até abril deste ano, cerca de 103 terrenos, totalizando uma área superior a 34 mil metros quadrados, haviam sido transferidos para a empresa D.N. Construções Ltda, de propriedade do filho e do irmão do prefeito. Outros 11 terrenos, de acordo com a Polícia Federal do Acre, foram transferidos para o nome do próprio Neuzari Pinheiro, totalizando 3,5 mil metros quadrados de área.
O advogado de defesa, Emerson Soares comemorou nas redes a decisão do TRF.
“Chegou ao fim um episódio dos mais trágicos e injustos que tive a oportunidade de vivenciar e advogar nesses meus quase 25 anos de profissão, que foi o caso envolvendo o ex-prefeito de Porto Walter, Sr Neuzari Pinheiro, seu irmão Arinilton e seus dois filhos Demerval e Devid, que ficaram presos mais de 07 meses, pasmem, sem terem cometido crime algum.
Todos lembram de quando a Polícia Federal prendeu a todos sob a alegação de que estavam se apropriando, ilegalmente, de terras da União.
Em que pese a gravidade dos fatos, alegada pela Polícia Federal à época, ao final do julgamento em primeira instância, ficou provado que nenhum deles cometeu crime algum, pois, ao levarem seus terrenos a registro, estavam, apenas, exercendo seus direitos de legítimos proprietários, consoante lhes assegurava o Termo de Doação expedido pelo INCRA.
Foi o que disse Sua Excelência o Juiz Federal no bojo da v. Sentença de primeiro grau.
Inobstante a clareza dos bem lançados argumentos pelo Ilustre Magistrado, o Ministério Público Federal entendeu por interpor apelação ao
Para mim, nenhuma surpresa, pois sempre soube da higidez da sentença monocrática, bem assim da sensatez, austeridade e senso de justiça do Colegiado de 2º Grau.
Contudo, para meus Clientes, significou o fim de uma saga, que deixou marcas indeléveis, que serão apenas abrandadas pelo sentimento de triunfo, frente tantas dúvidas dirigidas quanto às suas índoles, sem olvidar dos verdadeiros julgamentos inquisitivos a que, diuturnamente, se submetiam, perpetrados, sempre, por algozes incautos e inescrupulosos, que tinham por único desiderato, achacá-los.
Venceram a verdade, a resiliência, a perseverança e, em última “ratio”, a Justiça!
Agradeço a todos, máxime às distintas famílias, pela confiança depositada.
Viva a Justiça!!!”
