A Justiça do Acre determinou que a prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, restaure e preserve o Palacete dos Ruelas, um dos patrimônios históricos do município e que está abandonado há mais de duas décadas. A decisão é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O prédio foi construído em 1940 e pertencia ao seringalista Joaquim Maria Ruela. À Rede Amazônica, a prefeitura disse, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, que ainda não foi informada oficialmente da decisão e que só irá tomar providências depois da notificação.
Conforme a decisão, o processo tramita há mais de uma década e ganhou um novo desdobramento após o principal responsável pela recuperação do imóvel, um empresário da cidade, declarar à Justiça que não possui qualquer título de propriedade ou direito sobre o bem, além de renunciar formalmente à posse que exercia.
Com isso, a juíza que assinou a decisão, Rosilene de Santana Souza, reconheceu o pedido e transferiu as obrigações ao município.
Conforme a medida, a responsabilidade subsidiária da prefeitura já havia sido definida em decisão anterior do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Ainda de acordo com a magistrada, com o esgotamento da possibilidade de cumprimento da obrigação pelo responsável principal, cabe ao ente público, no caso a prefeitura da cidade, assumir as medidas necessárias para garantir a proteção do patrimônio histórico.
“Essa transferência não é uma inovação, mas a simples aplicação do comando judicial transitado em julgado”, detalha outra parte do texto.
A prefeitura tem o prazo de 90 dias, sem prorrogação, para apresentar um plano detalhado de execução do projeto de restauração do Palacete dos Ruelas, incluindo um cronograma e indicação de responsável técnico.
A decisão também determina que a prefeitura de Cruzeiro do Sul deve comprovar o tombamento formal do imóvel e a regularização dos registros necessários, além de, em 30 dias, informar as condições atuais de proteção física do prédio, com comprovação fotográfica da instalação de barreiras de isolamento.
Caso a medida seja descumprida, a Justiça fixou multa diária de R$ 2 mil. Os valores serão destinados ao fundo de proteção do patrimônio cultural.
“O histórico de mais de dez anos de inércia e a progressiva degradação do bem exigem a adoção de medidas que assegurem, de uma vez por todas, o cumprimento da decisão judicial”, justificou a juíza na decisão.
Patrimônio
Construído durante o Ciclo da Borracha, o Palacete dos Ruelas se tornou um símbolo da formação e do desenvolvimento da cidade, porém está abandonado há mais de duas décadas.
A casa é o prédio residencial mais antigo construído em alvenaria no município, e simboliza a formação da cidade por meio da exploração do látex, que atraiu empresários de diversos países para a produção da borracha na Amazônia.
Palacete dos Ruelas foi erguido pelo seringalista Joaquim Maria Ruela, em 1940, em Cruzeiro do Sul — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Os primeiros moradores da residência já faleceram e os herdeiros deixaram a cidade. Conforme a professora Adriana Oliveira, que faz estudos sobre o imóvel, o proprietário construiu a casa com a intenção de que se tornasse um patrimônio da cidade.
“Eles fazem questão de reafirmar a vontade do avô deles, de que a casa seja entregue à prefeitura e que a prefeitura administre ali o museu. E que nesse museu esteja contando a trajetória do seu Joaquim, vindo lá de Portugal”, disse.
De acordo com o historiador Franciney Almeida, a decisão da Justiça é apenas o começo para a recuperação do patrimônio histórico.
“A partir de agora, a gente vai mudar o foco e vai deixar de lutar para ter o patrimônio, mas lutar para que a prefeitura assuma sua responsabilidade. Uma intervenção rápida, muito rápida, poderia ser feita agora, esses dias, isolar o ambiente para que as pessoas da rua parassem de acessar aquele local e esse processo de deterioração do prédio possa ser estancado”, apontou.
