Em sentença em primeira instância publicada na última segunda-feira, o juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, acolheu pedidos de Neymar em ação contra a União no processo em que o atacante, seus pais e a empresa que o representa contestam cobranças de impostos da Receita Federal pela transferência dele ao Barcelona, em 2013, além de contratos de imagem.
Na decisão mais importante da sentença, o juiz aponta a obrigação do Fisco de fazer a compensação dos tributos que o atleta pagou na Espanha. Cabe recurso.
Após tomarem conhecimento da decisão, representantes do atleta calculam que a multa imposta pela Receita, que no início do processo chegou a R$ 188 milhões, será zerada.
A interpretação se dá justamente pela obrigação de compensação tributária.De acordo com a legislação e de um acordo entre o Brasil e a Espanha, cidadãos dos dois países não podem ser tributados duas vezes, uma em cada país, a partir de um mesmo contrato.
Segundo a sentença, ficou provado que houve o pagamento de impostos na Espanha relacionados aos valores que Neymar recebeu por se transferir ao Barcelona em 2013 – no total, foram 40 milhões de euros.
Dessa forma, o jogador não poderia ser cobrado por esses mesmos impostos pela Receita Federal brasileira, como estava sendo feito. Assim, o valor que foi pago na Espanha deve ser deduzido da cobrança no Brasil – o que, no cálculo de pessoas que cuidam da carreira de Neymar, tende a zerar a multa.
Neymar foi autuado em 2015 após procedimento da Receita Federal em que o atleta foi acusado de sonegar cerca de R$ 60 milhões em contratos relacionados a sua transferência para o Barcelona e de acordos para exploração de sua imagem. Por entender que houve dolo, o Fisco então aplicou multa de 150% sobre o valor.
À época, a Justiça chegou a bloquear bens de Neymar, sua família e empresas.
A discussão chegou ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão administrativo, que acolheu parte dos pedidos do atleta, o que fez a multa cair para cerca de R$ 63 milhões.
Os representantes de Neymar, então, acionaram a Justiça Federal para questionar pontos da decisão do Carf. O pedido mais relevante era de que o Fisco deveria compensar no Brasil tributos que tinham sido pagos na Espanha, de acordo com um tratado existente entre os dois países.
Pessoas próximas ao atleta não informam os valores, mas dizem que foram recolhidos impostos no exterior com montante superior ao que era cobrado pela Receita Federal.
Na sentença desta semana, o juiz determina que sejam excluídos da base de cálculo pagamentos que Neymar recebeu a título de direitos de imagem e reconhece o direito à compensação dos impostos pagos fora do país.
O documento cita que é “incontroverso” que houve recolhimento de impostos na Espanha a partir de manifestação de órgão do país europeu após consulta feita pela União:
– Diante da informação da administração espanhola, tornou-se incontroverso que houve recolhimento do imposto na Espanha, sendo que a própria União apontou que o ato de tributação foi “efetuado sobre o mesmo rendimento pago pelo Futbol Club Barcelona, o qual também está sendo exigido de Neymar Júnior no Auto de Infração do processo administrativo fiscal nº 15983.720065/2015-11.
Em 2017, a família de Neymar chegou a admitir a possibilidade de pagar cerca de R$ 8,7 milhões à Receita em impostos relacionados a contratos de imagem firmados com o Santos.
Apesar disso, essa cobrança também foi alvo de disputa na Justiça, e agora, segundo interpretação da sentença mais recente feita por representantes do jogador, ela também não precisará ser paga, já que a Justiça entendeu que não se trata de remuneração de natureza salarial, como queria o Fisco, o que elevaria a faixa de imposto de cerca de 15% para 27%.
A assessoria de imprensa de Neymar foi procurada pelo ge e não se manifestou. A Procuradoria-Geral da Fazenda, que representa a União, não comenta processos sob sigilo judicial.
Neymar estava sendo julgado na Espanha por crimes supostamente cometidos na transferência ao Barcelona. Na semana passada, o Ministério Público espanhol retirou as acusações contra o jogador, mas a DIS, empresa que investiu no jogador no início da carreira e que diz ter sido prejudicada no negócio entre o Santos e o clube espanhol, mantém as acusações.
Na última segunda-feira, a corte espanhola terminou de ouvir os réus do processo. A previsão é de que uma sentença seja divulgada em três semanas.
