Mais de 5% das estudantes do estado não têm condições mínimas para cuidados de higiene pessoal. Lei estadual garante esse suporte a estudantes e deve ser posta em prática já neste ano.
No Acre, 5,74% das estudantes não dispõem de condições mínimas para cuidados com higiene pessoal. Os dados são do relatório “Pobreza menstrual no brasil: desigualdades e violações de direitos”, divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas, em maio de 2021.
“Uma em cada quatro meninas, na verdade, não tem acesso a absorvente e na região Norte esse problema se agrava, porque 36% das estudantes não têm acesso a absorventes ou higiene pessoal para menstruação, então ter esses itens disponíveis na escola é muito importante, porque isso, inclusive, diminui as diferenças de gênero. Muitas meninas deixam de estudar porque não tem como ir para a escola no período menstrual; não tem absorvente, não tem item de higiene pessoal, então isso aumenta as diferenças de gênero. Os homens continuam indo para a escola, tendo acesso à educação e as mulheres acabam se privando desse acesso por uma condição biológica”, destaca a vice-presidente do Instituto Mulheres da Amazônia, Maria Meirelles.
A lei estadual que obriga distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas do Acre foi sancionada no dia 3 de novembro do ano passado.
O projeto de lei, ainda de 2019, tinha sido aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em outubro do ano passado e a iniciativa voltou a ser debatida após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
A Secretaria de Educação disse que já está concluindo todos os procedimentos para que a lei passa ser colocada em prática já no ano letivo de 2022, previsto para começar no dia 7 de março.
“Estamos nesse momento realizando os procedimentos licitatórios para aquisição dos absorventes higiênicos utilizando R$1,7 milhão nessa ação. De fato, esse programa de dignidade menstrual é extremamente importante. Nós sabemos que há meninas, adolescentes, jovens, que deixam de ir à escola no período menstrual porque não tem como comprar o absorvente e se manter higienizada”, disse a secretária de Educação, Socorro Neri.
A distribuição dos absorventes vai ficar a cargo da gestão escolar, determinando uma cota para cada estudante e também garantindo que o item de higiene não falte no âmbito escolar também.
“As escolas vão receber esses produtos, vão organizar as entregas dentre as estudantes, de modo que cada estudante tenha uma cota mensal e a escola possa entregar essa cota, além de manter sempre uma quantidade disponível nos banheiros femininos. O que nós queremos e a lei quer isso é garantir que as estudantes não deixem de ir à aula, quando estiverem no período menstrual e tenha dignidade nesse período, que é um direito de todos, então vamos concretizar com muita alegria essa ação no ano letivo de 2022”, finaliza.
