O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, em reunião nesta terça-feira (11/8), as pautas prioritárias da gestão petista para esta semana no Congresso Nacional. Entre os temas estão a votação do Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, e o destravamento de seis medidas provisórias consideradas importantes para o governo.
Participaram do encontro, realizado no Palácio do Planalto, os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais; Dario Durigan, da Fazenda; e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; além de integrantes das equipes técnicas da SRI e da Casa Civil.
Também estiveram presentes os líderes do governo e do Partido dos Trabalhadores no Congresso: a senadora Teresa Leitão (líder do governo no Senado); o senador Camilo Santana (líder do PT no Senado); o deputado Paulo Pimenta (líder do governo na Câmara); o deputado Pedro Uczai (líder do PT na Câmara); o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional; o deputado Alencar Santana, vice-líder do governo na Câmara; e o deputado Silvio Costa Filho, líder da maioria na Câmara.
A intenção do governo é destravar a tramitação das MPs e definir, nesta quarta-feira (12/8), a instalação e a composição das comissões especiais que analisarão os textos, incluindo as indicações para presidência e relatoria.
O governo já tem uma lista de nomes para sugerir na composição dos colegiados, com o objetivo de viabilizar a votação das pautas em setembro.
As MPs são:
- 1356/2026, que trata de crédito extraordinário para ações da defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais;
- 1357/2026, que permite redução das alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais, também conhecida como “taxa das blusinhas”;
- 1360/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para atividades de moto-frete e mototáxi;
- 1369/2026, que reduz o prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS);
- 1370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED); e
- 1375/2026, que estabelece adicional de fronteira a servidores que atuam em localidades estratégicas.
Em relação ao PL da Misoginia, a intenção do governo é que a votação seja realizada ainda nesta semana. O projeto, que teve origem no Senado e já teve a urgência aprovada na Câmara, busca punir condutas motivadas por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres.
Para isso, a proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão. Até o momento, a bancada evangélica resiste ao projeto, o que dificulta um acordo para a votação.
As lideranças que participaram da reunião com os ministros também se reuniram, em seguida, com a primeira-dama Janja Lula da Silva e integrantes do Comitê Interinstitucional do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio para tratar do tema.
