Em meio a questionamentos sobre pagamentos, o secretário de Planejamento do Acre, coronel Ricardo Brandão, em entrevista ao ContilNet nesta terça-feira (20), esclareceu que os pagamentos dos meses de novembro e dezembro, além do 13º estão garantidos.
“Está tudo garantido, o 13º, pagamento de novembro e dezembro de todos os servidores, aposentados e pensionistas”, disse o secretário.
Secretario de Planejamento, Ricardo Brandão/Foto: ContilNet
Os servidores públicos estaduais do Acre receberam a primeira parcela do 13º salário em julho, e a segunda parcela deve ser paga em dezembro.
13º salário
O décimo terceiro salário (ou gratificação natalina) é um direito trabalhista garantido pela Constituição brasileira que consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador ao final de cada ano. Ele foi instituído pela Lei nº 4.090, de 1962, e é pago a trabalhadores com carteira assinada (reg CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos.
O valor integral corresponde a um salário mensal de referência, caso o trabalhador tenha completado os 12 meses do ano na empresa ou órgão.
Para quem trabalhou por um período inferior a um ano, o pagamento é proporcional aos meses trabalhados, considerando como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.
