O município está trabalhando com três Planos de Trabalho da Defesa Civil
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (16), portaria autorizando o empenho e a transferência de recursos ao município de Mâncio Lima, no valor de R$ 1.170.925,00 para execução de ações de Defesa Civil.
O recurso é para a assistência humanitária às famílias atingidas e afetadas na zona urbana e rural, pelos eventos climáticos dos dias 4, 10 e 13 de setembro. Os recursos contemplam, ainda, as famílias vulneráveis, ou seja, aquelas que não foram afetadas diretamente pelos temporais, porém, estão no local onde aconteceram os mesmos.
A gestão já autorizou a realização do processo de dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas, kit colchão, kit dormitório (lençol, travesseiro e cobertor). A dispensa de licitação se aplica a algumas situações excepcionais, que demandam uma urgência atípica ou que não compensam toda a função de um processo licitatório. Nesses contextos, a dispensa de licitação é definida como o método legal de contratação pelo Poder Público.
Somente terão acesso aos benefícios as famílias que realizaram cadastro junto a Defesa Civil Municipal após os eventos. Hoje, não é mais possível a realização do mesmo, visto que, o Governo Federal estabelece um prazo após os fatos ocorridos.
O município está trabalhando com três Planos de Trabalho da Defesa Civil. O primeiro é de ajuda humanitária, o segundo é de restabelecimento de danos causados nas residências e, neste caso, apenas para as casas que tiveram suas coberturas danificadas e por fim, o terceiro, que é o plano de reconstrução para quem teve sua residência destruída. Este último, está aguardando análise e aprovação do Governo Federal para posterior envio dos recursos.
Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União. O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, reconheceu no último dia 18 de setembro a situação de emergência, desencadeada em Mâncio Lima, por conta das tempestades.
Mâncio Lima teve mais de 60 residências devastadas por vendavais, gerando um impacto direto em 660 famílias.
Com informações Prefeitura de Mâncio Lima
