O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), aplicou multa no valor de R$ 3 milhões à empresa responsável pelo derramamento de óleo diesel no Rio Tarauacá, no último dia 25, no município de Jordão. A autuação foi motivada pelos impactos ambientais provocados após o incidente, que resultou em poluição hídrica, risco à biota aquática e prejuízos diretos às populações ribeirinhas. A empresa tem o prazo de 20 dias para recorrer junto à autarquia.
Além do Imac, estão envolvidos diversos outros órgãos diretamente, como a Defesa Civil Estadual, Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Saúde (Sesacre), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Batalhão de Policiamento Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi).
De acordo com o auto de infração, o vazamento ocasionou ainda o desabastecimento de água potável na cidade de Jordão, agravando a situação enfrentada pelas comunidades locais. A penalidade considerou também “a inexistência de equipamentos e medidas adequadas de resposta emergencial para contenção e mitigação dos danos, em desacordo com a legislação ambiental vigente”.
O presidente do Imac, André Hassem, destacou o papel do órgão na fiscalização e reforçou a responsabilização da empresa envolvida.
“O Imac atua como órgão fiscalizador e já adotou as medidas cabíveis. Esse tipo de ocorrência exige rigor na apuração, e a empresa responsável será devidamente penalizada nas esferas administrativa e judicial, conforme determina a legislação ambiental”, afirmou.
O caso é tratado como grave pelos órgãos ambientais, principalmente pelos riscos à fauna aquática, à saúde humana e pelo impacto social causado às populações que dependem diretamente do rio.
Histórico do caso
O vazamento ocorreu após o tombamento de uma balsa que transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel, no dia 24 de abril, no porto do município de Jordão.
Diante da ocorrência, o governo montou uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos para conter o avanço do óleo e minimizar os danos ambientais. Entre as medidas adotadas estão a instalação de barreiras de contenção, monitoramento da qualidade da água e acompanhamento das comunidades atingidas.
Equipes técnicas também realizaram a coleta de amostras ao longo do rio para avaliar o nível de contaminação e subsidiar relatórios ambientais. Houve ainda a interrupção do vazamento e o início das ações para retirada da embarcação, considerada essencial para eliminar a fonte do problema.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou a atuação rápida e coordenada do governo.
“O governo do Estado agiu prontamente assim que foi comunicado sobre o ocorrido. Mobilizamos nossas equipes técnicas, intensificamos as ações de contenção e adotamos todas as providências necessárias para controlar a situação. Neste momento, mantemos o monitoramento contínuo para reduzir qualquer risco ambiental e garantir a saúde, a segurança e a qualidade de vida das populações que dependem diretamente do rio”, ressaltou.
Responsabilização
A aplicação da multa integra o conjunto de medidas adotadas pelo governo para responsabilizar os envolvidos e assegurar a reparação dos danos ambientais. O caso segue sendo acompanhado pelos órgãos competentes, com foco na recuperação da área afetada e na garantia de que episódios como este não voltem a ocorrer.
O governo do Acre reafirmou o compromisso com o rigor na fiscalização ambiental e com a proteção dos recursos hídricos, destacando a importância de respostas rápidas e integradas diante de emergências ambientais.
