As Forças Armadas pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fossem “adotadas medidas” para validar e contar votos nas eleições deste ano, caso o sistema eletrônico falhe.
A informação consta no “Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, documento com 81 páginas com as contribuições dos integrantes do Comitê de Transparência Eleitoral, colegiado composto por representantes, dentre outros, da Polícia Federal, OAB, academia e Forças Armadas com o objetivo de aperfeiçoar o sistema eleitoral.
De acordo com o documento, as Forças Armadas, por meio do seu representante na comissão, general Heber Portella, fez a sugestão. “Considerando o voto como um direito e um dever inarredáveis de cada cidadão, sugere-se a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas”, disse Portella.
Ele também afirmou, de acordo com o documento, que “não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições”.
“Destaca-se que, a despeito do esforço em se prever ações em face da observância de falhas durante o pleito eleitoral, até o presente momento, salvo melhor juízo, não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições. Nesse diapasão, propõe-se a previsão e divulgação antecipada de consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade.”
Em resposta, o TSE disse no documento que “com relação ao sistema de votação utilizado atualmente, ressalta-se que, por sua natureza eletrônica, possui mecanismos para a recuperação de votos”. Também informou que “em relação às medidas a serem adotadas diante de irregularidades nas eleições, esclarecemos que se encontram previstas na legislação eleitoral pátria”.
Neste domingo, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso disse que “as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar” o processo eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”. Em resposta, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, emitiu uma nota dizendo que a declaração era “irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado Brasileiro.” Nesta segunda, o Comitê de Transparência Eleitoral se reuniu — o encontro já estava previsto — para aprovar as medidas a partir das sugestões de seus integrantes, como as próprias Forças Armadas, Polícia Federal e integrantes da academia.
A análise do relatório permite concluir que as Forças Armadas, por meio do general, fizeram sugestões em diversos outros aspectos do processo eleitoral. Propuseram, por exemplo, “adequar a quantidade de urnas e a forma de seleção das amostras especificadas, de maneira que se atinja um nível de confiança de, no mínimo, noventa e cinco por cento”. Também disse que as urnas do teste “deveriam empregar a identificação do eleitor por meio de biometria”.
Outra sugestão feita foi a de que o aplicativo “Boletim na Mão” fosse aperfeiçoado, “no sentido de incluir funcionalidades que permitam, entre outros aspectos, o armazenamento de vários Boletins de Urna e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-CODE dos referidos boletins”.
Também pediu que novas propostas adicionais ao Plano de Ação possam ser sugeridas a qualquer momento, que fosse destacado no plano de ação a possibilidade de o código-fonte da urna sofrer alteração até a Cerimônia de Lacração da urna e que nos testes de segurança da urna eletrônica nas próximas eleições sejam diminuídas as restrições impostas aos chamados “investigadores”, espécie de hackers que tentam invadir a urna.
A ideia inicial era que o documento fosse aprovado e divulgado na tarde desta segunda-feira, mas houve questionamentos por parte de alguns integrantes. O general Heber Portella, por exemplo, questionou como o TSE calculou o número de urnas necessárias para que o teste de integridade seja realizado com margem de segurança. A expectativa é de que o documento final seja divulgado até o final desta semana.
A ideia da corte é que a versão final seja um resumo das dez medidas adotadas para melhorar a transparência eleitoral:
- Instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE);
- Instituição do Observatório de Transparência das Eleições (OTE);
- Antecipação da inspeção dos códigos-fonte;
- Aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS);
- Publicação dos códigos-fonte;
- Ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Preparação das Urnas;
- Evolução dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas;
- Publicação dos arquivos Registros Digitais dos Votos (RDV) e Logs das Urnas;
- Incentivo à conferência dos Boletins de Urna pelos mesários;
- Fortalecimento da Comunicação Institucional.
