A Caixa Econômica Federal suspendeu na última quinta-feira (12) a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O anúncio foi feito pela recém-empossada presidente da Caixa, Rita Serrano.
Em nota, o banco estatal informou que a contratação está suspensa e que a linha de crédito passará por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
“Eu já posso anunciar para vocês que nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio [Brasil], por duas razões. A primeira é porque o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então, como o ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não”, afirmou Rita Serrano.
“E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é um juros muito alto, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros”, acrescentou.
As declarações foram dadas à imprensa após a cerimônia de posse de Serrano como presidente da Caixa.
“Para quem já contratou, nada muda. As parcelas serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato”, ressaltou o banco.
Questionada se haverá perdão da dívida das pessoas que já contrataram o consignado, Rita disse que há a possibilidade de tentar negociar com o governo “formatos para baixar os juros”.
“Nós não trabalhamos com essa perspectiva [perdão da dívida], até porque, perdão dos devedores, o banco não tem como fazer isso”, reforçou.
No começo deste mês, o governo anunciou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil serão incluídos no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.
A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.
Há pelo menos outras 11 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos.
Como funciona o empréstimo
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi disponibilizado no início de outubro. O valor máximo do consignado é limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, são considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela é, no máximo, de R$ 160.
Foi estabelecido um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.
Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.
No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:
• Valor total contratado com e sem juros;
• Taxa efetiva mensal e anual de juros;
• Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
• Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
• Data do início e fim do desconto;
• Valor líquido do benefício restante após a contratação
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias. Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva. “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, diz a entidade. O instituto chegou a identificar mais de 2 mil reclamações de consumidores logo no início da liberação do empréstimo.
