Na última sexta-feira, dia 10 de março, uma parceria entre Defensoria Pública do Estado do Acre em parceria com a Unidade Penitenciária Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul levou atendimento jurídico para 22 reclusas.
Atividade fez referência ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, o atendimento foi apenas uma das atividades programadas para todo o mês.
A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência jurídica é um dos direitos das detentas, e a direção da unidade prima em atender as diretrizes da LEP.
Foi realizado atendimento jurídico a todas as mulheres encarceradas, com a informação da situação processual de cada uma delas.
As defensoras Camila Albano e Carolina Matias foram quem realizaram os atendimentos. As presas com execução penal em curso receberam os RAPS, Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Prisional, oportunidade em que fizemos a análise dos dados e direitos executórios a serem assegurados.
Em relação às presas provisórias, as mulheres foram ouvidas acerca dos fatos relatados nos processos, houve indicação de testemunhas e outros serviços.
A parceria entre Defensoria Pública e unidade prisional já ocorre há algum tempo e as ações dentro do presídio tem sido constante.
