Por decisão do Supremo Tribunal Federal, prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições 2022. A tarifa zero no transporte público é um incentivo para o cidadão votar e exercer seu direito.
O secretário de administração do TRE da 4ª zona eleitoral, Carlos Vinícius, explica as atribuições da justiça eleitoral em relação a essa garantia. “A lei cem mil e noventa e um de 1974 dá atribuição à Justiça Eleitoral para fazer o transporte gratuito dos eleitores da zona rural. Na zona urbana, a justiça não tem poder de fazer transporte de eleitores”, explicou.
Ainda segundo o mesmo, a Justiça Eleitoral, requisita veículos do município do Estado e da União e credencia esses veículos. Existe uma comissão em cada zona eleitoral responsável por esse transporte de eleitor, os motoristas são credenciados e os carros identificados. As rotas são divulgadas propriamente por edital para todos os partidos políticos e que todos os interessados tenham conhecimento. Inclusive, com horários itinerários para que possam fiscalizar.
Todo o traslado é feito sob a responsabilidade do TRE sempre com condutor credenciado pela justiça eleitoral. São 148 veículos disponíveis aos eleitores.
