Secretário Aberson Carvalho esclareceu, também, que notícias relacionadas ao pagamento de um 14º salário são falsas
Pela primeira vez em três anos, os servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) não receberão o abono salarial, uma espécie de rendimento bônus como forma de valorização profissional. Em nota oficial publicada neste fim de semana, o secretário Aberson Carvalho confirmou que o benefício não será concedido em 2023.
O gestor alega que, diferentemente de 2021 e 2022, não sobrou recursos para garantir a vantagem financeira ao funcionalismo. Ele explica que o benefício só pôde ser concedido nos anos anteriores devido à pandemia de Covid-19, que possibilitou redução nos gastos da pasta por conta do fechamento das escolas, entre outros fatores.
“Com a retomada plena das atividades, o orçamento está integralmente comprometido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino”, pontuou Carvalho, que desmente, ainda, notícias relacionadas a um possível 14º salário para professores e quadro técnico da SEE.
Leia, a seguir, a íntegra da nota:
“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), informa à população e aos profissionais da Educação que as notícias relacionadas ao pagamento de 14º salário são falsas e esclarece que, devido às circunstâncias atuais do orçamento, o abono salarial aos profissionais da Educação não será concedido no ano de 2023.
Este cenário se deve à normalização das atividades escolares e ao consequente aumento nos gastos típicos da área, como transporte e terceirizações. Durante a pandemia, houve uma redução temporária nestes custos, o que permitiu a concessão de abonos. Agora, com a retomada plena das atividades, o orçamento está integralmente comprometido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
De acordo com a legislação vigente, é mandatório que um mínimo de 25% dos recursos do Estado sejam destinados à Educação, especificamente para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Este compromisso com a Educação é um pilar central da nossa política pública.
É importante destacar que o Estado do Acre, em 2023, cumpriu rigorosamente a lei, aplicando 25,33% de seus recursos na Educação. Este comprometimento assegura a continuidade na melhoria da qualidade de ensino e da infraestrutura educacional.
Entendemos a importância do abono como reconhecimento ao dedicado trabalho dos profissionais de educação, e a impossibilidade de não concedê-lo neste ano não reflete uma diminuição no valor ou investimento no setor educacional. É uma medida necessária para garantir a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre”.
