O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recusou nesta quarta-feira, 4, a receber uma intimação da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o parlamentar se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica. Na última terça-feira, 3, o magistrado manteve as restrições impostas ao deputado e determinou o pagamento de uma multa de R$ 405 mil pelo descumprimento do uso do equipamento. Segundo o relato da oficial da Justiça enviada para intimar Silveira, o deputado foi abordado por ela às 12h35 na área de Comissões e Adjacências da Câmara dos Deputados.
Após Doralúcia das Neves Santos se identificar, o congressista se recuou a receber a notificação, afirmando que não precisa mais portar o dispositivo em virtude do indulto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “Deixei de intimar o deputado federal Daniel Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’”, diz o despacho assinado pela oficial. Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão no dia 20 de abril, mas a sentença foi anulada pelo perdão da pena do chefe do Executivo.
Confira o relato:
