Paulo Faria, advogado do deputado federal Daniel Silveira, participou do programa ‘Direto ao Ponto’ desta segunda-feira, 25, e comentou sobre o caso do parlamentar que foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Corte e, posteriormente, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “Hoje depois da graça presidencial o Daniel Silveira é um homem livre, quem diz o contrário tem que reestudar a Constituição Federal“, esclareceu o advogado. Nesta segunda-feira, 25, o governo do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica de Daniel está descarregada há nove dias. O advogado ressaltou que o deputado não está usando a tornozeleira. “O art. 3 do Decreto do Indulto diz o que está sendo perdoado, todas as condenações que foram efetuadas em 20 de abril, quando um inocente foi condenado por um crime de opinião, que sequer existe. Nenhum dos crimes da Lei da Ficha Limpa é aplicável ao deputado. Ele recebeu a clemência presidencial” completou. “Se seguirem a Lei Federal, ele pode se candidatar novamente”. Perguntado sobre o indulto presidencial abrir precendente para outros casos, Paulo respondeu. “Temos um precedente que o ex-presidente Lula concedeu o indulto ao terrorista Cesare Batisti. O indulto está previsto na Constituição Federal. Cabe somente ao presidente, ele pode conceder o indulto a qualquer cidadão”, finalizou.
A Justiça no Brasil e as ações do STF
Durante o bate-papo, o advogado Paulo Faria também comentou de modo amplo sobre a Justiça Brasileira e as ações do STF. “O Supremo desde quando passou a ter visibilidade com o Mensalão, o excesso de fama aos ministros, deu início a essas arbitrariedades do Supremo. E digo que começou em 2019 quando instituiu o inquérito das Fake News, foi onde começou esse problema todo que estamos enfrentando hoje”, afirmou. De acordo com ele, as decisões do Supremo são políticas. “Hoje nossa Suprema Corte é um 4º poder. Não posso dizer que o STF é uma Corte Judicial, mas é uma Corte Política, porque o julgamento de Daniel Silveira foi político”, completou.
