A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), publicou nesta terça-feira, 28, o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 para credenciamento de expositores e comerciantes interessados em atuar no evento “Dia do Trabalhador 2026”, marcado para o dia 30 de abril.
O edital, assinado pela secretária municipal Janaina Verbena Gonçalves Terças, regulamenta a participação de pessoas físicas e jurídicas na comercialização de produtos e serviços durante a programação oficial do evento.
Segundo a publicação, o credenciamento não gera vínculo empregatício com o poder público, sendo caracterizado como autorização administrativa temporária exclusiva para o evento. A participação depende do cumprimento de todas as exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.
As inscrições ocorrem entre os dias 27 e 28 de abril de 2026, por meio de formulário eletrônico e confirmação presencial na Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, com conferência de documentos e sorteio de espaços. Os interessados também deverão efetuar pagamento de taxa após emissão de guia pela administração municipal.
O edital prevê vagas para diferentes modalidades de comércio, incluindo bebidas, trailers, restaurantes e ambulantes, com valores que variam entre R$ 100 e R$ 200, além de vagas gratuitas para ambulantes. Ao todo, estão disponíveis 20 vagas para bebidas, 6 para trailers e 4 para restaurantes.
A seleção será realizada por ordem de inscrição e, caso o número de candidatos ultrapasse o limite de vagas, será realizado sorteio público entre os habilitados. Os não contemplados formarão lista de espera, podendo ser convocados em caso de desistência.
O documento também proíbe a sublocação de espaços, sob pena de descredenciamento imediato e aplicação de sanções administrativas. Além disso, estabelece regras rigorosas para documentação, pagamento de taxas e comprovação de residência ou atividade no município.
