Iniciativa busca promover a cidadania e a ressocialização por meio do apoio a entidades regularmente constituídas
A juíza de direito Marilene Goulart, titular da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, assinou edital de abertura para cadastramento de instituições aptas ao recebimento de benefícios do fundo das penas pecuniárias. A iniciativa tem como objetivo apoiar entidades e instituições que desenvolvam ações de cunho social, promovendo a ressocialização e a cidadania. O edital foi publicado no Diário da Justiça (página 63) da edição desta quarta-feira, 9.
As inscrições estarão abertas no período de 9 de abril a 8 de maio de 2025, e os projetos poderão ser entregues presencialmente na sede da Vara, localizada na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul — BR-307, Km 09, nº 4090, Bairro Boca da Alemanha, CEP 69980-000 —, ou por meio do e-mail institucional: vpmep-cz@tjac.jus.br. O atendimento ocorrerá dentro do horário de expediente, das 7h às 14h.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul.
