“Tomei a decisão de apresentar minha renúncia à presidência da República. O que faço é pensar na estabilidade do nosso país, na paz social e na necessidade de preservar nossas instituições democráticas. O que faço com absoluto respeito à nossa Constituição Nacional e aos mecanismos institucionais e democráticos que nos temos dado como nação”, disse em comunicado publicado nas redes sociais.

Agora cabe ao Congresso do país decidir se aceita ou não a renúncia de Santiago Peña, que deve apresentar o pedido formalmente ao legislativo do país. Caso a renúncia seja negada, o Congresso pode seguir com processo de impeachment aberto contra o mandatário. A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta quinta-feira (5/11) a abertura de processo de impeachment contra o presidente Santiago Peña.

Acusação

O pedido de impeachment contra o presidente foi apresentado por um grupo de 35 deputados, após a crise bancária no país com a dissolução com o maior banco digital do Paraguai, o Banco Ueno.

A dissolução do Banco afeta especialmente Peña. O chefe de Estado paraguaio, que é economista de formação, foi acionista da Ueno Holding até março de 2025, empresa relacionada ao grupo controlador do banco.

A crise da instituição financeira digital também atingiu a cúpula do Banco Central. Carlos Carvallo, que era presidente autoridade monetária desde 2023, renunciou ao cargo. Antes de assumir o BCP, Carvallo foi presidente do Banco Ueno.

Banco Ueno

O Banco Central do Paraguai (BCP) determinou pelo fim do Ueno no dia 3 de novembro, por considerá-lo insolvente — quando uma instituição financeira não consegue honrar seus compromissos. Neste sentido, a autoridade paraguaia determinou a suspensão das operações e iniciou um procedimento de resolução do banco digital.

O Ministério Público do país solicitou ainda uma investigação criminal sobre o banco e pediu pela prisão de dois dirigentes da instituição. As apurações envolvem suspeitas relacionadas à gestão e a empréstimos concedidos a empresas vinculadas ao grupo controlador, o que teria comprometido o patrimônio do banco.

CR7 anunciou a aposentadoria através das redes sociais em vídeo de 5 minutos. O atacante destacou os 23 anos em que representou Portugal e afirmou que devolve a camisa 7 da seleção do povo português.

Lionel Messi anunciou sua aposentadoria da seleção argentina em 31 de agosto de 2026, por meio de uma publicação nas redes sociais. A decisão foi tomada após a derrota por 1 x 0 para a Espanha, na prorrogação, na final da Copa do Mundo de 2026, disputada em 19 de julho. O craque revelou que havia escrito a mensagem de despedida dois dias depois da decisão, mas só tornou a notícia pública após a morte do pai, Jorge Messi, em agosto.

Aos 39 anos, encerrou a trajetória pela Albiceleste com 208 partidas e 126 gols. A despedida oficial ocorreu em 6 de outubro, em amistoso contra Benin, no Estádio Monumental, em Buenos Aires. Na vitória por 3 x 0, Messi marcou um gol e deu duas assistências, além de receber homenagens da torcida e dos companheiros.

Já Neymar não chegou a ter um anúncio oficial. No dia 28 de julho, após vitória do sobre a Universidad Central, da Venezuela, por 4 x 2, o camisa 10 afirmou que o ciclo já foi encerrado.

“Meu momento na Seleção Brasileira acho que já foi. Fiz história ali e sou muito feliz. Vivi muitas coisas ali. Dei meu sangue e minha vida, sempre lutei pela amarelinha, mas acho que não quero mais”, disse Neymar, em zona mista.

Após a eliminação do Brasil para a Noruega, neste domingo (5/7), pelas oitavas de final da Copa do Mundo, o atacante Neymar indicou que está se despedindo da Seleção Brasileira. Ainda no gramado, o jogador afirmou em entrevista que estava “fechando” seu ciclo.

“Tentei, tentei. Agora acabou. Comecei aqui, fechei aqui“, declarou o camisa 10 em entrevista ao getv. O jogador fez referência ao MetLife Stadium, estádio onde fez sua primeira partida pelo Brasil.

O BCP determinou pelo fim do Ueno no dia 3 de novembro, por considerá-lo insolvente — quando uma instituição financeira não consegue honrar seus compromissos. Neste sentido, a autoridade paraguaia determinou a suspensão das operações e iniciou um procedimento de resolução do banco digital.

Avançando no caso, o Ministério Público do Paraguai solicitou ainda uma investigação criminal sobre o banco e pediu pela prisão de dois dirigentes da instituição. As apurações envolvem suspeitas relacionadas à gestão e a empréstimos concedidos a empresas vinculadas ao grupo controlador, o que teria comprometido o patrimônio do banco.

A crise também atingiu a cúpula do Banco Central. Carlos Carvallo, que era presidente autoridade monetária desde 2023, renunciou ao cargo. No dia seguinte à renúncia de Carvallo, outros dois integrantes da diretoria, Carmen Marín e Marco Aurelio González, também deixaram seus cargos.

Antes de assumir o BCP, Carvallo foi presidente do Banco Ueno. Já o presidente do Paraguai, Santiago Peña, que é economista de formação, foi acionista da Ueno Holding até março de 2025, empresa relacionada ao grupo controlador do banco.

A relação de Peña com a instituição financeira em crise levou parlamentares da oposição a apresentarem um pedido de “julgamento político” contra o presidente paraguaio. O pedido se assemelha ao processo de impeachment no Brasil e pode levar ao afastamento do mandatário. O partido da base governista do político também se ajuntou ao pedido impeachment.

Crise e manifestações

Com mais de três milhões de clientes, o Ueno Bank atendia cerca de 40% da população paraguaia, inclusive brasileiros que utilizavam a instituição financeira. Depois que o Banco Central assumiu o controle do Ueno, o acesso aos recursos no banco foi suspenso e gerou uma onda de protestos nas ruas do Paraguai.

Clientes do banco digital paraguaio realizaram protestos no centro da capital do país, em Assunção, e em frente à residência oficial do presidente Santiago Peña, exigindo a devolução integral de seus recursos. Nessa quarta-feira (4/11), Santiago Peña informou que o Banco Central do país ressarciria os clientes afetados pela dissolução do banco digital.

O BCP agora atua em uma forma de ressarcir os clientes do banco. O órgão informou que vai disponibilizar o adiantamento da garantia do Fundo de Garantia de Depósitos dos usuários da instituição financeira. Os valores devem ser pagos a partir desta semana e devem ser desembolsados até 40 salários mínimos para os atingidos pela crise do Ueno Bank.

O adiantamento dos valores será feito por meio de outras instituições financeiras. Para quem não tem outra conta, será aberta uma provisória em outro banco.

Funcionários do banco também foram às ruas protestar contra a crise no país.

O BPC também atua no auxílio a essas pessoas, que de acordo com a autoridade monetária paraguaia, terá seus direitos e pagamentos garantidos, além de receberem os respectivos pagamentos nos próximos dias.

Segundo o TJAC, as medidas protetivas em favor da médica foram concedidas pelo Plantão Judiciário em 35 minutos, no domingo, 23 de agosto. A decisão determinou afastamento mínimo de 100 metros, proibição de aproximação e de contato, suspensão de porte e posse de armas, monitoramento eletrônico do investigado e botão do pânico para a vítima. Os equipamentos foram instalados no mesmo dia.

O primeiro pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público em 25 de agosto e negado pelo Juízo no dia seguinte. De acordo com o Tribunal, o relatório técnico do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) não apontou nenhuma violação das medidas protetivas por parte do investigado.

O segundo pedido teve origem em novo relatório do Iapen, que informou que, em 29 de setembro, o sistema gerou alertas de aproximação no raio de 100 metros do local onde a vítima estava. O Juízo deu vista dos autos ao Ministério Público em 30 de setembro, e o órgão se manifestou em 15 de outubro, ao requerer a prisão preventiva. O pedido foi negado porque, conforme o TJAC, o investigado estava fora do Acre, em viagem autorizada pela Justiça a Minas Gerais para tratamento médico, o que afastava o risco de aproximação da vítima por causa da distância geográfica.

O Tribunal informou ainda que a defesa do investigado apresentou pedidos de revogação das medidas protetivas, todos negados. Segundo a nota, o indeferimento dos pedidos de prisão não revogou as medidas, que permaneceram em vigor. No dia do crime, o investigado era monitorado por tornozeleira eletrônica e a vítima tinha o botão do pânico.

De acordo com documento apresentado pelo Iapen em 3 de novembro, o sistema registrou dois alertas na noite de segunda-feira (2). A equipe de monitoramento entrou em contato com o investigado, informou sobre a violação da área de exclusão, e ele se afastou do local. A equipe também falou com a vítima. A Polícia Penal informou que o trajeto do monitorado mostra que ele chegou à própria residência às 23h11 e permaneceu no local. À 0h12, a equipe de monitoramento foi comunicada pela Polícia Militar sobre os disparos que causaram a morte da médica.

Na terça-feira (3), a Vara Criminal da Comarca de Brasiléia decretou a prisão preventiva do investigado e autorizou mandados de busca e apreensão domiciliar. A Justiça também afastou o sigilo dos dados de dispositivos eletrônicos e dos registros de monitoramento eletrônico. O processo tramita em sigilo.

O tributo foi instituído pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária, e substituirá o Imposto sobre Bens Industrializados (IPI).

A MP publicada no Diário Oficial define as regras de transição do atual modelo tributário para o novo sistema. O regime estabelecido pelo texto terá caráter temporário e ficará em vigor até 31 de dezembro de 2027.

Nesse período de 11 meses, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a MP estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações.

Algumas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi). Também terão o benefício os veículos com registro de versão sustentável, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Imposto Seletivo também incidirá sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, além de veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

Bens minerais extraídos terão alíquotas reduzidas a zero até 31 de dezembro de 2027. O regime permanente para esses itens será objeto de discussão legislativa específica. Loterias como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca terão alíquota de 0,5%.

Junto a essa medida provisória será apresentada ao Congresso proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a incidência do IPI incidente sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, até que haja pleno efeito do Imposto Seletivo. O objetivo é evitar a desoneração sobre produtos gravosos à saúde.

Um eventual aumento da arrecadação estimada com o Imposto Seletivo será compensado por redução equivalente da alíquota de referência e da arrecadação estimada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O oposto ocorrerá se houver queda na arrecadação.

As alíquotas definitivas, a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2028, serão discutidas no Congresso. O governo deve apresentar ao Legislativo um projeto de lei até 31 de maio de 2027, com a definição dessas taxas.

A parceria prevê a estruturação das concessões das Florestas Estaduais do Mogno, do Rio Gregório e do Rio Liberdade, localizadas no município de Tarauacá. O contrato foi firmado em agosto deste ano e os trabalhos técnicos terão início com a elaboração dos estudos necessários para subsidiar o processo.

A chefe do Departamento de Florestas da Sema, Ana Paula Falcão, destacou a importância do diálogo com a comunidade e da transparência na estruturação do projeto.

“Nosso objetivo é garantir que a comunidade esteja informada e participe de todo o processo, conhecendo os benefícios econômicos e ambientais da iniciativa. Queremos construir um modelo de concessão de sucesso, que concilie desenvolvimento sustentável, conservação ambiental e participação social”, afirmou.

A gerente de Projetos do BNDES, Ludmila Costa, explicou que “a importância do projeto é conseguir transformar essas florestas em uma atividade que possa dinamizar a região, com o manejo, a exploração sustentável da madeira, trazendo emprego e renda para toda a região e, ao mesmo tempo, colocar obrigações para que o parceiro que futuramente vai fazer essa exploração possa também trazer benefícios e atender interesses e projetos da própria comunidade que está em volta”.

Também integram a comitiva do BNDES o chefe do Departamento de Projetos Ambientais, Robson de Oliveira e o analista de projetos Murilo Orion.

O sócio da Radar PPP, uma consultoria estratégica brasileira focada em parcerias público-privadas (PPPs) contratada pelo BNDES para a estruturação do projeto, Rodrigo Sá, enfatiza: “A ideia é promover a exploração sustentável da floresta, trazendo mais dinamicidade econômica para a região e desenvolvimento social”.

Concessões florestais impulsionam a economia e fortalecem a conservação da floresta

A iniciativa prevê a adoção do manejo florestal sustentável como estratégia para conciliar a conservação ambiental e a proteção da Amazônia com o desenvolvimento econômico. A iniciativa também busca ampliar as oportunidades de negócios na região, estimulando a geração de emprego e fortalecendo a economia local.

As três florestas estaduais contempladas pelo projeto possuem características territoriais distintas. A Floresta Estadual do Mogno possui 141 mil hectares e faz fronteira com o Amazonas; a Floresta Estadual do Rio Gregório possui 212 mil hectares e está localizada entre os rios Gregório e Acurauá; e a Floresta Estadual do Rio Liberdade tem 76,7 mil hectares e se conecta à Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade.

 Nas áreas concedidas, o manejo florestal sustentável será realizado por meio de técnicas de exploração de baixo impacto, de forma planejada, para assegurar a conservação da biodiversidade e a capacidade de regeneração da floresta.

O presidente da Associação Agroflorestal do Baixo Rio Gregório, Alcidiones Ponciano, destacou a importância de a comunidade acompanhar a implementação do projeto de manejo florestal sustentável e demonstrou otimismo quanto aos benefícios da iniciativa.

“Viemos conhecer melhor o projeto de manejo florestal e esclarecer nossas dúvidas sobre como será executado e quais benefícios chegarão à comunidade. Temos uma expectativa positiva e queremos fazer parte desse processo”, disse.

O projeto também contempla estudos de avaliação florestal, logística, viabilidade econômico-financeira e aspectos jurídicos para subsidiar a estruturação das concessões. Com base nesses estudos, serão elaboradas as minutas dos documentos do processo, incluindo o edital de concessão florestal. A previsão é que os estudos e as respectivas minutas sejam disponibilizados para consulta pública em 2027.

Agência de Notícias do Acre
Por Ana Thaís Cordeiro

De acordo com as informações apuradas, a motocicleta pertence à vítima C.M.C. O veículo foi levado após um indivíduo invadir a residência da proprietária, danificar parte do telhado do banheiro, acessar o imóvel e subtrair a chave da motocicleta e um capacete, fugindo em seguida com o veículo.

Durante diligências relacionadas à investigação de outro furto ocorrido em um apartamento, a equipe do NEPATRI identificou uma motocicleta abandonada no local onde o suspeito havia fugido. Após consulta e verificação dos dados do veículo, os policiais constataram que se tratava da mesma motocicleta registrada como produto de furto naquela madrugada.

O veículo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais e, posteriormente, restituído à legítima proprietária.

A ação demonstra a atuação da Polícia Civil, por meio do NEPATRI, no trabalho de investigação e recuperação de bens subtraídos, reforçando o compromisso da instituição com o combate aos crimes patrimoniais e a proteção da população.

As investigações terão continuidade com o objetivo de identificar o autor do furto, que será devidamente responsabilizado na forma da lei.

De acordo com o resultado, Leandro Barbosa da Silveira Gatto ficou em primeiro lugar, com 58 pontos. Na segunda colocação aparece Eliete da Conceição Bernardo, com 52 pontos, seguida por Tatiana Americo da Silva, que obteve 50 pontos.

Erlesson Silva de Souza ficou na quarta posição, com 42 pontos, enquanto Warlle de Almeida Esteves ocupou o quinto lugar, com 40 pontos.

A chamada é referente ao edital nº 03/2025, destinado à formação de cadastro de reserva de profissionais bolsistas docentes mensalistas para atuação nos cursos de educação profissional e tecnológica oferecidos pela rede Ieptec.

A candidata convocada é Francineide Oliveira Lima, classificada em 17º lugar, com nota final de 72 pontos. Ela deverá cumprir carga horária de 40 horas semanais. O período de contratação previsto é de 24 meses.

A entrega da documentação e a assinatura do termo de compromisso deverão ser realizadas nos dias 5, 6 e 9 de novembro, das 8h às 12h, no Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) Ceflora, localizado na rua Paraná, nº 865, avenida 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul.

Entre os documentos exigidos estão diploma ou declaração de escolaridade, RG, CPF, título eleitoral, certidões negativas das Justiças Federal e Estadual, comprovante de residência, dados de conta bancária em nome da candidata e cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Também será necessário apresentar uma fotografia 3×4 e documentação comprobatória da situação funcional.