1. OBJETO

Contratação de empresa para a prestação de serviço de acesso à internet, por meio de links dedicados em fibra óptica, destinados ao atendimento das necessidades de conectividade da Feira do Empreendedor – Nossa Senhora da Glória 2026 e do Festival da Farinha 2026, nos locais especificados no Anexo Ino ANEXO I, e conforme condições e prazos estipulados neste Edital e seus anexos.

Aviso de licitação Pregão Eletrônico 24 2026

Ao ContilNet, o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que até o momento os termômetros de Rio Branco registraram marcas de 35ºC, enquanto no interior já alcançaram 36ºC.

O histórico climático aponta que o cenário pode se tornar ainda mais rigoroso, com previsão de que as temperaturas cheguem a 39°C, podendo inclusive ultrapassar essa marca ao longo da temporada.

“Veja bem, 36ºC é muito calor. Em outras épocas, temos registros de temperaturas que chegaram a 39ºC. Infelizmente, a tendência desse ano é que ela também chegue a essa temperatura ou até ultrapasse. Eu me refiro a termômetro real, a sensação térmica aumenta de 1 a 10ºC, porque é subjetivo, cada um sente um calor diferente”, explicou.

“A previsão daqui para frente é piorar a questão das ondas de calor e ficar mais intenso daqui para frente”, disse.

Seca severa

O Acre terminou o mês de junho com 67% do território afetado pela seca, segundo os dados mais recentes do Monitor de Secas, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Apesar da grande área atingida, a intensidade do fenômeno não mudou em relação a maio e continua classificada como seca fraca, o nível mais baixo da escala utilizada pelo levantamento.

O percentual representa o maior registro no estado desde novembro de 2025, quando a seca alcançou 88% do território acreano. Entre maio e junho deste ano, porém, a extensão da área afetada permaneceu a mesma, sem avanço nem redução.

Segundo o coordenador de Engenharia do DNIT no Acre, João Unicácio, as atividades começaram depois de uma reunião técnica que estabeleceu as primeiras etapas do projeto e definiu estratégias para lidar com as particularidades da região.

“A equipe já está mobilizada em campo realizando a topografia e os ensaios necessários para definir o formato e as características da ponte. Nossa expectativa é elaborar o projeto ainda este ano”, afirmou.

Os trabalhos são executados por empresa contratada pelo órgão federal. Os dados coletados servirão de base para determinar o modelo construtivo, as dimensões e as demais características da estrutura.

A análise técnica leva em consideração fatores próprios do Vale do Juruá como a movimentação do leito do rio, os pontos de erosão conhecidos como “terras caídas”, o acúmulo de balseiros nos períodos de cheia e a ocorrência de pequenos sismos na região. Conforme o DNIT, essas condições serão incorporadas ao projeto para assegurar uma estrutura segura, resistente e com longa vida útil.

Duas alternativas estão em avaliação, os modelos em balanço sucessivo e a ponte estaiada. A definição dependerá das condições geológicas, hidrológicas, técnicas e econômicas identificadas no local.

“O formato será escolhido com base nas condições do local, na quantidade de pilares necessária e também nos custos, buscando a melhor solução técnica e econômica”, explicou João Unicácio.

Os dados preliminares apontam que a travessia pode superar em extensão a atual ponte sobre o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, e se tornar a maior já construída no estado. A medida final, no entanto, depende da conclusão dos estudos.

A fase inicial dos levantamentos deve ser concluída em cerca de oito meses. Depois disso, o material será analisado pelo DNIT para a elaboração do projeto básico e, na sequência, do projeto executivo, etapas obrigatórias antes do início das obras.

A ponte é considerada estratégica para a integração entre os dois municípios e deve facilitar o deslocamento de moradores, o transporte de mercadorias e o acesso a serviços no Vale do Juruá.

Além de ficar bem abaixo da média dos últimos 15 anos, o estado também apresentou uma leve redução em relação a junho de 2025, quando foram registrados 21 focos de fogo, uma queda de 4,76%.

O boletim também mostra que nenhum município acreano apareceu entre os 30 com maior número de focos de fogo do país no período. Da mesma forma, nenhuma Terra Indígena, Unidade de Conservação ou assentamento rural do Acre figurou entre as áreas mais afetadas pelos eventos de fogo em junho.

Os números reforçam que o estado teve um mês de junho com baixa incidência de queimadas em comparação ao histórico nacional, embora o monitoramento continue sendo considerado essencial com a aproximação do período mais crítico da estiagem na Amazônia.

O ataque aconteceu no dia 6 de julho, quando criminosos fortemente armados entraram no território indígena à procura de lideranças locais. Moradores relataram que cinco homens encapuzados, armados com fuzis e falando espanhol, espalharam medo entre as famílias da aldeia.

De acordo com a reportagem publicada pelo O Globo, após a invasão foi deflagrada a Operação Ashaninka, com a participação de militares do Exército Brasileiro, agentes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e equipes do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron). Apesar da ação, as lideranças afirmam que o reforço na segurança é apenas temporário e não resolve o problema de forma definitiva.

Ao O Globo, o coordenador-geral da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Francisco Piyãko, afirmou que a comunidade enfrenta um cenário de “tensão de guerra”. Segundo ele, o crime organizado tem avançado sobre a região, unindo o narcotráfico a crimes ambientais, como extração ilegal de madeira, grilagem de terras e garimpo clandestino.

A reportagem destaca ainda que os indígenas defendem a criação de uma estratégia permanente entre Brasil e Peru para combater essas organizações criminosas. Entre as propostas estão ações integradas de inteligência, fiscalização contínua e maior presença das forças de segurança na fronteira.

Outro ponto abordado  é a expansão de estradas clandestinas no lado peruano da fronteira, que estariam facilitando o transporte de drogas e outros produtos ilegais. Um dos principais exemplos é a rodovia UC-105, apontada por estudos técnicos como uma rota que atravessa áreas com plantações de coca, pistas clandestinas de pouso e circulação frequente de grupos armados.

Reconhecida internacionalmente por seu trabalho de preservação ambiental, a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia integra um corredor de aproximadamente 3,5 milhões de hectares de floresta amazônica, que reúne dezenas de terras indígenas e importantes unidades de conservação.

A agenda das lideranças Ashaninka em Brasília inclui reuniões com o Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Presidência da República, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério das Relações Exteriores e Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), onde buscam apoio para garantir proteção permanente às comunidades indígenas da região.

O evento foi promovido pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, em parceria com a Embrapa Acre, Senar, Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e Sebrae no Acre.

O seminário reuniu produtores rurais, pesquisadores, técnicos, empresários e representantes de instituições para discutir o crescimento da cafeicultura no estado, as tendências do mercado, qualidade da produção, gestão e oportunidades de expansão da atividade.

O presidente do Fórum Empresarial e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, destacou que o Brasil lidera a produção e a exportação mundial de café e afirmou que a cultura tem se consolidado como uma alternativa de renda para os pequenos produtores da Amazônia.

Segundo ele, o avanço da cafeicultura no Acre tem apresentado índices de produtividade acima da média nacional, impulsionando principalmente a agricultura familiar.

“A agricultura familiar, a agricultura da pequena propriedade precisava de ter uma alternativa de uma cultura perene, que tivesse mercado permanente, que tivesse uma inserção no consumo mundial importante, e isso está acontecendo através do café. Organizar essa cadeia com a ajuda das instituições é fundamental para permitir ao produtor rural ter ganho efetivo com essa nova atividade que é a produção de café”, disse.

Assuero também ressaltou que o Acre precisa estar preparado para atender à crescente demanda por cafés de qualidade.

“Nós temos sempre que trabalhar olhando para o mercado. Isso é uma missão que todos nós temos. Organizados em torno de cooperativas e tudo mais, para que a gente tenha efetivamente capacidade negocial do nosso café, que é de qualidade, que é esse robusto amazônico que veio nos últimos anos mostrar uma qualidade excepcional e uma demanda mundial também. Então, nós precisamos estar prontos para exportar, fazer café de qualidade, ter marcas especiais e se inserir nesses mercados”, completou.

O chefe-geral da Embrapa Acre, Bruno Pena, afirmou que o seminário leva informações estratégicas aos produtores para orientar decisões sobre investimentos e crescimento da atividade.

“Nós vamos ter palestras, por exemplo, de como está a tendência do mercado do café para que o produtor possa tomar a decisão correta dos seus investimentos, de ampliar sua área ou de entrar nesse cultivo. Vamos falar um pouco da importância da qualidade do café. Os cafés do Acre se destacam por ter uma excelente qualidade. Então, é um momento muito importante onde os produtores, técnicos da área, academia, se reúnem para debater essa cadeia importantíssima que está em franca expansão no nosso estado”, afirma.

A coordenadora de Negócios do Sebrae no Acre, Rina Suarez, destacou que a programação foi pensada para atender produtores de todos os municípios acreanos.

“Evento que vai trazer vários temas sobre mercado, manejo, exportação, cooperativismo, outros assuntos que estão muito difíceis do entendimento dos produtores. A gente está chamando produtores de todos os municípios para que participem desse evento, porque é de suma importância para que a gente consiga levar esse conhecimento todo a todos os municípios do nosso estado”, destaca.

Representando a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Temyllis Silva ressaltou que o crescimento da cafeicultura no Acre é resultado da união entre instituições públicas e privadas.

Segundo ela, além dos investimentos realizados nos últimos anos, o estado já conta com indústria de café, programas de incentivo à qualidade e ações voltadas à capacitação dos produtores.

“São várias instituições que se juntaram e se uniram para poder fortalecer mais essa cultura que vem crescendo muito no estado do Acre. Os produtores rurais, eles acreditam que têm acreditado muito no café, na produção de café. Já produziam antes, mas agora isso se transformou de uma forma, inclusive, que hoje nós temos no estado do Acre, como nós temos no Juruá, uma indústria de café e muitas coisas. Muitos investimentos têm sido feitos, teve vários investimentos, inclusive, do governo federal. Então, é a somatória de instituições para que a gente possa fortalecer ainda mais essa cadeia”, completou.

A programação segue ao longo de todo o dia, com palestras, debates e momentos de interação entre produtores, pesquisadores e especialistas.

O evento reuniu marcas acreanas participantes da campanha Feito no Acre, permitindo que os visitantes conhecessem a diversidade e a qualidade da produção cafeeira do estado.

A reunião correu durante o período de recesso parlamentar e foi conduzida pelo deputado Pedro Longo, presidente em exercício da Casa.

A primeira pauta aprovada garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026 aos veículos automotores novos de primeiro emplacamento. Válido para compras efetuadas por pessoas físicas entre 1º e 30 de agosto deste ano, o benefício busca reeditada uma medida de sucesso para aquecer o setor automotivo e movimentar a economia local durante a realização da Expoacre. Para ter direito à isenção, a compra ou intermediação do veículo deve ser realizada em concessionárias instaladas no Acre.

A segunda matéria aprovada traz uma alteração na estrutura básica do Poder Executivo para restabelecer os serviços lotéricos estaduais sob a competência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida devolve à Sefaz a regulação, normatização, autorização, fiscalização e aplicação de sanções sobre modalidades lotéricas e apostas no estado.

Segundo o Governo do Estado, a mudança alinha o Acre ao modelo adotado pela União e otimiza a governança e o controle fiscal, aproveitando a expertise técnica que a Sefaz já possui no acompanhamento do setor. Trata-se de uma reorganização administrativa que não acarretará aumento de despesas.

Após a aprovação unânime do parlamento estadual nas duas pautas, os textos seguem agora para a sanção da governadora Mailza Assis Cameli.

O procedimento administrativo foi instaurado para analisar a viabilidade da criação de seções eleitorais destinadas a assegurar o direito de voto aos adolescentes internados e, em tese, aos presos provisórios, conforme prevê a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a análise realizada pelo magistrado concentrou-se nas unidades socioeducativas da capital.

Durante a instrução do processo, o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) encaminhou uma relação dos adolescentes e jovens que poderiam estar aptos ao exercício do voto e sugeriu que uma eventual seção eleitoral fosse instalada no Centro Socioeducativo Santa Juliana, atendendo também os internos das demais unidades da capital.

Segundo os dados apresentados, o Centro Socioeducativo Acre possuía dez adolescentes com inscrição eleitoral. No Centro Socioeducativo Aquiry havia 22 adolescentes internados, mas apenas dez possuíam título de eleitor. Já o Centro Socioeducativo Santa Juliana abrigava 28 adolescentes no momento do levantamento.

Apesar de o Santa Juliana reunir o maior número de possíveis eleitores, o juiz concluiu que não havia segurança para afirmar quantos deles permaneceriam internados e aptos a votar na data das eleições. A decisão destaca que muitos adolescentes possuem audiências judiciais programadas, previsão de encerramento da medida socioeducativa ou possibilidade de transferência para outras unidades antes do pleito.

Segundo o magistrado, essa elevada rotatividade é característica das medidas socioeducativas, que passam por constantes reavaliações judiciais e podem resultar em liberações, progressões, regressões ou transferências, tornando impossível definir com antecedência o número efetivo de eleitores.

A decisão ressalta ainda que a organização das eleições exige planejamento prévio, incluindo definição de locais de votação, preparação das urnas eletrônicas, convocação e treinamento de mesários, logística de transporte dos equipamentos e coordenação das equipes de segurança. Na avaliação do juiz, esse planejamento depende de um contingente minimamente estável de eleitores, situação que não foi verificada nas unidades analisadas.

Outro fundamento utilizado foi o artigo 50 da Resolução nº 23.751/2026 do TSE, que estabelece como requisito mínimo a existência de 20 eleitores aptos para a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. Embora algumas unidades apresentassem quantitativo superior a esse número de internos, a Justiça Eleitoral entendeu que a constante alteração da população custodiada impede assegurar que haverá o mínimo de 20 eleitores efetivamente aptos no dia da votação.

Na decisão, Fábio Alexandre Costa de Farias também observou que os centros socioeducativos da capital já não funcionaram como locais de votação nas eleições de 2016, 2018, 2020, 2022 e 2024, em razão dos custos operacionais, da logística necessária e das questões de segurança para atender um número reduzido de eleitores.

Ao final, o magistrado determinou a não instalação de seções eleitorais nos Centros Socioeducativos Acre, Aquiry e Santa Juliana. Embora o dispositivo da decisão também faça referência a outros centros socioeducativos, unidades de internação e estabelecimentos penais eventualmente vinculados à 1ª Zona Eleitoral, a fundamentação apresentada no processo limita-se à análise das unidades socioeducativas da capital.

A decisão será comunicada ao Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), e o procedimento administrativo será posteriormente arquivado.

Ao acessar o endereço eletrônico da secretaria, os usuários encontraram a mensagem “Hacked by BL33DR00T RJ”, acompanhada de um texto em que os invasores classificam a ação como “um aviso de guerra”. O grupo também escreveu: “Nós temos os dados que o STF e a mídia Globo escondem”, além de afirmar que “não temos medo da Federal, nem do STF, nem da PF, nem de ninguém”.

Na página invadida, os hackers também direcionaram ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicando a frase: “Lula, o mito que se tornou o maior símbolo da corrupção brasileira”. Em outro trecho, afirmam: “Enquanto o país aplaude discursos ensaiados e lágrimas de crocodilo, o ex-presidente Lula e sua quadrilha seguem blindados”.