O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota nesta quarta-feira (30) na qual comentou a situação do deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) e disse que a Casa é inviolável. Ainda na nota, Lira defendeu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise pedidos do deputado.
Nesta terça (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira (leia detalhes mais abaixo). O parlamentar, contudo, disse em plenário que não aceitaria e passou a madrugada no gabinete na Câmara. O julgamento da ação penal contra Silveira foi marcado para o dia 20 de abril.
“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”, afirmou Lira na nota.
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, acrescentou o presidente da Câmara.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira tem citado a questão da inviolabilidade da Câmara justamente como uma forma de não cumprir a ordem de Moraes que determinou a instalação da tornozeleira.
O deputado também tem defendido que a medida seja analisada pelo plenário do Supremo antes de ser cumprida.
Uso da tornozeleira
Daniel Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), porém, Silveira continua participando de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.
A ordem para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).
Íntegra
Leia a íntegra da nota de Arthur Lira:
NOTA À IMPRENSA
Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.
Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior.
Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade.
Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.
