A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto ainda precisa ser aprovado em um segundo turno de votação. A previsão é que isto ocorra ainda na sessão desta terça-feira (13). Em seguida, a PEC será promulgado.
A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O projeto da lei federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (confira os valores abaixo), mas nunca chegou a ser enviado à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso, para isso, era preciso aprovar a PEC antes.
A PEC diz, ainda, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.
Valores
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375
A relatora da matéria na Casa, Carmen Zanotto (Cidadania-PR), destacou em seu relatório a importância dos profissionais de saúde durante a pandemia.
“A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias”, escreveu.
A parlamentar cita, ainda, a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, que diz que 85,1% desses profissionais são do sexo feminino.
Segundo Zanotto, a PEC “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde”.
Debates
Todos os partidos orientaram favoravelmente ao texto, com exceção do Novo. A sigla tentou retirar a proposta de pauta, mas foi vencida. Para o líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG), a PEC traz “efeitos nefastos” para a categoria.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que o Brasil tem 2.269 profissões diferentes e que não faz sentido incluir na Constituição um piso salarial para uma só categoria.
“Os enfermeiros foram heróis nesse guerra [contra a pandemia], mas não foram os únicos guerreiros. Temos muitos e muitos heróis. Mesmo sendo esses heróis no enfrentamento da pandemia, faz sentido colocar esse piso salarial dentro da Constituição? Não, não faz”, afirmou.
Líder do Cidadania, o deputado Alex Manente (SP) pediu apoio ao texto e afirmou que a proposta “dá segurança jurídica” para garantir o pagamento do piso da enfermagem.
Já a relatora do texto, ao defender a aprovação da medida, disse que 90% dos profissionais são mulheres com “dupla, tripla jornada de trabalho”.
“Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto que poderia vir a acontecer por não estar na Constituição, nós trabalhamos com o Senado e a senadora Eliziane apresentou a PEC 11 para dar mais robustez e segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais de enfermagem”, disse Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
