Uma bebê filha de família ribeirinha do município de Mâncio Lima teve o direito a tratamento médico e fornecimento de insumos garantidos pela Justiça. A ação foi divulgada nesta segunda-feira (11), pela Defensoria Pública do Acre que atuou em defesa da criança, diagnosticada com má-formação anorretal.
A recém-nascida é oriunda da comunidade Timbaúba, localizada às margens do Rio Moa. Nos primeiros dias de vida, passou por cirurgia de emergência em razão da condição e atualmente faz uso de bolsa de colostomia, com necessidade de acompanhamento médico contínuo até a realização do procedimento definitivo.
A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Mâncio Lima e estabeleceu prazo de 72 horas para o fornecimento das bolsas de colostomia e dos demais insumos prescritos. A Justiça também determinou suporte para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com cobertura de transporte, hospedagem, alimentação e acompanhante para os deslocamentos relacionados ao acompanhamento especializado já agendado.
Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que os documentos apresentados comprovam a necessidade de manutenção do tratamento e apontou risco de agravamento do quadro clínico sem o acesso adequado aos insumos.
A Defensoria Pública fundamentou a ação na prioridade absoluta de crianças e adolescentes ao direito à vida e à saúde, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A instituição destacou que o fornecimento dos materiais e o acompanhamento especializado são indispensáveis para evitar complicações e garantir o desenvolvimento adequado da bebê, considerada em situação de vulnerabilidade social.
