Após decreto da Justiça do Acre, a Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, localizada em Cruzeiro do Sul, foi interditada devido a graves falhas estruturais que colocam em risco a vida de detentas e servidores. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) após recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC) e inspeções realizadas por várias entidades, que identificaram rachaduras, infiltrações e risco de colapso estrutural no prédio.
Das 17 mulheres que estavam custodiadas na unidade, sete reeducandas receberam o benefício do monitoramento eletrônico por tornozeleira como alternativa emergencial. A maioria delas cumpre pena por tráfico de drogas. Outras dez aguardam o parecer final do TJAC.
A decisão judicial proíbe a entrada de novas detentas e orienta os juízos competentes a avaliarem opções como prisão domiciliar com ou sem tornozeleira eletrônica ou transferência para outras unidades. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) tem 15 dias para apresentar um plano emergencial de contenção de riscos, reforma ou construção de nova unidade, com início das obras em até 12 meses.
A Promotoria de Execução Penal (PEM) e o TJAC trabalham em conjunto para viabilizar as realocações, priorizando a segurança e os direitos das custodiadas.
