Juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, considerou que “a denúncia é improcedente”. Áudio gravado por Joesley Batista registrou o acerto do pagamento do dinheiro.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB) foi absolvido pela Justiça Federal de São Paulo da acusação de recebimento de R$ 2 milhões em propina de Joesley Batista, da J&F. A decisão é desta quinta-feira (10).
Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do deputado, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre fevereiro e maio de 2017, quando Aécio Neves era senador, ele e Andrea Neves solicitaram R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em troca, o político atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.
De acordo com o MPF, o montante foi pago em quatro parcelas de R$ 500 mil e recebidos por Frederico Pacheco e Mendherson Lima.
No entanto, o juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, considerou que “a denúncia é improcedente” e que “está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”.
Para o magistrado, não há provas de que Aécio tenha prometido usar o cargo para beneficiar a J&F em troca de propina.
“Ao contrário do que diz a denúncia, no sentido de que havia um histórico de propina entre eles (verdade fosse, certamente haveria outras denúncias a respeito), o que realmente existia – demonstrou a instrução criminal – era um histórico de negócios lícitos”, diz um trecho da decisão.
Em nota, a defesa de Aécio afirmou que “depois de cinco anos de explorações e injustiças, foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o estado democrático de direito no país”.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, do MPF, informou que vai recorrer da decisão.
O g1 Minas também entrou em contato com o PSDB e aguarda retorno.
Relembre
Aécio Neves foi gravado por Joesley Batista acertando o pagamento de R$ 2 milhões. A gravação foi entregue pelo empresário ao MPF no acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.
Em um dos trechos da conversa, quando eles falam sobre quem receberia e entregaria o dinheiro, o deputado diz: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”.
Um vídeo mostra o executivo da J&F, Ricardo Saud, entregando dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio Neves.
Na ocasião em que foi revelado o conteúdo da delação premiada de executivos da JBS, Aécio alegou que pediu o dinheiro como um empréstimo, em uma transação de caráter particular, para pagar advogados.
Em setembro de 2017, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio, então senador, em casa.
No mês seguinte, o Senado derrubou a decisão, e Aécio pôde retomar as atividades parlamentares.
